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domingo, outubro 30, 2005

O Projecto multi-modal do porto da Figueira da Foz

O projecto multi-modal do porto da Figueira da Foz nasceu em 1996, quando se pensou uma nova estratégia de transportes para Portugal, a qual veio a afirmar-se, em 1997, com a publicação do “Livro Branco da Política Marítimo-Portuária rumo ao Séc. XXI”.


Os conceitos de multi e (sobretudo) de inter-modalidade não têm a ver unicamente com a localização no mesmo espaço de vários tipos de transporte.
Tratando-se de um terminal onde se processam cargas, descargas e trocas de mercadorias, o objectivo principal é o de alcançar economias de escala, tirando partido da maior carga do transporte marítimo (menor custo por unidade de carga a maior distância), da capacidade e rapidez de penetração continental (transporte ferroviário) e da maior flexibilidade nas distribuições regionais (transporte rodoviário).
Mas, o que se trata de facto é conseguir que diferentes tipos de transporte se harmonizem tecnicamente, por forma a haver idênticos procedimentos de carga e descarga (transbordos), utilizando equipamentos similares ou compatíveis.

A competitividade na redução dos custos operativos também exige a simplificação dos procedimentos administrativos e alfandegários por parte de autoridades portuárias, aduaneiras e outros agentes e entidades envolvidos no processo.

Um rumo seguro para o desenvolvimento do projecto assenta na diversificação da oferta que actualmente está muito dependente dos granéis sólidos e das exportações das celuloses. É, pois, desejável que as características de SSS (“Short Sea Shiping”) se imponham e que os contentores se afirmem cada vez mais no movimento portuário (como parece ser o caminho com a recente actividade da Ibero Linhas e da Liscont na Figueira da Foz), bem como certos nichos de mercado não explorados (o turismo marítimo, por exemplo).

No momento em que já foram investidos muitos milhões de euros na melhoria da eficácia do porto da Figueira da Foz, parece-nos que há aspectos essenciais da plataforma multi-modal que têm de ser resolvidos para que o projecto não venha a tornar-se um “elefante branco” sem viabilidade. Até porque um duro caminho já foi percorrido, uma vez que a estrutura portuária exigiu vastas transformações territoriais, com impactes ambientais profundos em toda a bacia do Baixo Mondego e na zona costeira.

Uma das intervenções mais importantes, negociada com êxito pela actual autoridade portuária, é o prolongamento do molhe norte. Essa obra permitirá criar condições de navegabilidade mais seguras no acesso aos cais.
Além disso, existem agora e estão em marcha novas acessibilidades terrestres que potenciam a inter-modalidade dos transportes.

Sendo assim, exige-se visão de futuro e que haja arrojo por parte de todos os protagonistas (governo, autoridades portuárias e operadores), de modo a que seja concretizado um verdadeiro terminal inter-modal , levando as estruturas rodoviárias e ferroviárias para o espaço físico do porto, com serviços especializados, diversificação de produtos e imagem de qualidade.

Como se percebe, este é um projecto com efeitos estruturantes no desenvolvimento económico e na afirmação da região centro, potenciando múltiplas conexões territoriais e espaciais e beneficiando outros sectores portuários (pescas, estaleiros navais e náutica de recreio) que podem gerar novas atractividades.

sexta-feira, outubro 21, 2005

Como sobreviver ao IMI

Sob a carga altíssima de impostos, muitas famílias vivem hoje em grandes dificuldades para sobreviverem e manterem bens pessoais que são conquistas de uma vida. Alguns destes impostos, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), são injustos e inaceitáveis, penalizando todos quantos se esforçaram para construir ou adquirir uma habitação própria.
Depois de pagar projectos, taxas e licenças, SISA, emolumentos, selos, escrituras, etc., etc., todo o cidadão proprietário é agora confrontado com um imposto (o IMI) que, na prática, funciona como uma renda elevadíssima que tem de pagar ao município por aquilo que é seu. Ou que pensava que seria seu!

O IMI, cujo código está publicado pelo Dec. Lei nº 287/03, de 12/11, veio substituir a antiga Contribuição Autárquica, pelos vistos com o objectivo de, rápida e eficazmente, cobrar verbas avultadas que disfarcem os défices monstruosos que foram criados em muitos municípios portugueses.


O IMI é um imposto absurdo que atenta gravemente contra a qualidade de vida e o desenvolvimento.
Entre outros aspectos, o cálculo do chamado Valor Patrimonial Tributário (VT) multiplica vários indicadores transformados em índices (artº 38º do IMI), como o valor da construção, as áreas de construção e implantação, a utilização, a qualidade e o conforto, a localização e a antiguidade (vetustez). Ou seja, desde logo pretende penalizar quem ouse construir uma casa com o mínimo de qualidade, espaço e segurança, com o argumento miserável de que só os ricos é que podem ter boas habitações (e, por isso, só eles poderão suportar este IMI).

Há vários aspectos no IMI que são verdadeiramente injustificáveis. Por exemplo, definiu-se um Coeficiente de Localização que cobra mais a quem tem uma “boa localização” (seja lá isso o que for), havendo a indicação de que o índice varia normalmente entre 0,4 e 2,0. Os limites mínimos corresponderão a zonas rurais dispersas e os máximos a áreas urbanas que possuem boas acessibilidades, boa qualidade das vias, proximidade de escolas, comércio, serviços públicos (incluindo culturais), bons transportes públicos e elevado valor de mercado imobiliário.
É claro, pensamos nós, legitimamente, tais condições no topo não existem na Figueira da Foz.



Mas parece que estamos enganados e que o absurdo vai ainda mais longe.
No nosso concelho foram estabelecidos índices próximos do índice 2,0 (espantoso!), apesar de alguns locais estarem afastados da cidade, sem transportes de jeito, sem serviços e comércio e nem sequer possuírem estruturas como o saneamento básico.
Algumas zonas da Figueira da Foz e sobretudo de Buarcos estão a ser altamente penalizadas e têm hoje índices idênticos aos bairros mais ricos de Lisboa e da linha do Estoril. Estranhamente, outras zonas centrais da cidade têm índices bem mais baixos.
Como é isto admissível?

Repare-se que esse é um dos índices que multiplica o preço da residência fazendo subir o imposto para valores incomportáveis.

Mas o problema não acaba aqui.
Cada Câmara Municipal tem a prerrogativa de aplicar as Taxas sobre o Valor Tributável, podendo então corrigir um pouco as injustiças e incentivar a construção de qualidade. Para isso, a lei indica que há uma Taxa única para os prédios rústicos (0,8%), mas para os prédios urbanos as Câmaras Municipais podem decidir:
— Entre 0,4% e 0,8% para os edifícios mais antigos;
— Entre 0,2% e 0,5% para os edifícios novos que estão a ser avaliados com base no Código do IMI (CIMI).

Então, o que fizeram as principais autarquias do nosso Distrito, principalmente aquelas onde as habitações podem ser mais valorizadas por este malfadado IMI?
Pois bem, a Câmara Municipal de Coimbra aplicou a Taxa de 0,6% às habitações mais antigas e 0,35% às novas habitações. Já a Câmara Municipal da Figueira da Foz tomou a decisão de aplicar as Taxas Máximas (!!!), ou seja, 0,8% às habitações mais antigas e 0,5% às habitações mais recentes.



Quer dizer, na Figueira foi tomada a decisão de penalizar os munícipes!
Não é apenas mais um injusto ataque aos nossos bens essenciais e ao património conquistado com muito esforço, mas, também, um sério obstáculo ao desenvolvimento e que vai ter consequências nefastas em vários sectores (casos da construção civil e das indústrias conexas).

Qualquer cidadão figueirense tem o direito e o dever de contribuir para a correcção do que foi decidido quanto ao IMI.

Como?

Primeiro, exigindo aos Deputados do Distrito na Assembleia da República que tenham a iniciativa parlamentar de corrigir a Lei, de modo a adequá-la às realidades regionais.

Depois, exigindo aos eleitos locais do executivo camarário que estabeleçam Taxas não penalizadoras para os munícipes e para quem aqui quer investir.

O Movimento Figueira Mais vai tomar ambas as iniciativas.

sábado, outubro 15, 2005

Central termo-eléctrica de ciclo combinado da Figueira da Foz. Avaliação do Impacte Ambiental e Consulta Pública

Dando continuidade ao trabalho de análise e discussão do projecto, no dia 14 de Outubro de 2005, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, decorreu uma reunião técnica promovida pelo Instituto do Ambiente, na qual participaram diversas entidades do concelho e representantes da empresa Iberdrola Generación, S.A.

Embora reconhecendo a importância do investimento e a visibilidade que a empresa pode trazer para a Figueira da Foz, o projecto contém aspectos que devem ser alterados sob pena de produzirem prejuízos em cadeia que afectarão outros sectores de actividade, bem como a saúde e qualidade de vida de quem aqui reside.

Com uma potência instalada de 850 MW, a Central funciona em dois ciclos (“ar-gás” e “água-vapor”), podendo consumir gás ou gasóleo para a produção de energia eléctrica.
O projecto prevê ocupar uma área de 200.000 m2, alargado aos 400.000 m2 contando com todas as infraestruturas na área de REN da Mata do Urso. Entre as alternativas de localização, contempla-se a hipótese de destruição de vasta área de floresta, interrupção de contínuos naturais e impermeabilização de lençóis freáticos.

A Central tem necessidades abundantes de água para a refrigeração. A opção é utilizar a água do mar para esse efeito, prevendo-se a sucção e descarga de bem mais de 1.000.000 m3/dia — um milhão de metros cúbicos por dia! — ou seja, um caudal que corresponde a 1/3 do caudal médio do rio Mondego que é de cerca de 100 m3/s. Além disso, o caudal de descarga tem uma temperatura anunciada superior em cerca de 10º C à do oceano (mesmo depois de passar pelo sistema de refrigeração) e inclui efluentes químicos, esgotos domésticos e resíduos oleosos. Tudo isto a ser despejado diariamente no mar em frente das povoações da Costa de Lavos e da Leirosa.
A juntar aos efeitos já nefastos do emissário submarino das celuloses, poderemos ter um novo foco de alteração das condições ambientais críticas para muitas espécies marinhas. Um dos sectores em risco é claramente o das pescas.
Quanto à água doce, o consumo diário anunciado atinge quase 2.000.000 litros/dia, podendo vir a captar água do aquífero (que é susceptível de ser contaminado pela Central).

Serão lançadas na atmosfera quantidades apreciáveis de NOx (óxido de azoto), CO2 (dióxido de carbono), partículas e micro-partículas que vão contaminar as águas marinhas, as povoações, os solos agrícolas e as águas superficiais. O próprio EIA (Estudo de Impacte Ambiental) prevê a “afectação das comunidades marinhas, como resultado da entrada de poluentes no meio aquático” e a “afectação da população devido à alteração da qualidade do ar por emissão de certos contaminantes”.
Entre muitos outros impactes, chama-se a atenção para futuras chuvas ácidas nas florestas e solos (incluindo agrícolas) locais e do interior da região, a acidificação do ar e impactes directos na saúde humana (doenças de pele e do sistema respiratório, por exemplo).

Além dos edifícios da Central, prevê-se a construção de diversas infraestruturas no fundo do mar, na praia, no sistema dunar e nas Matas Nacionais que são polémicas. Talvez por isso, a ausência notada do INAG (Instituto da Água) nesta reunião.

Está projectada a construção de 2 Molhes (com 6 metros de altura e 27 metros de espaçamento) na zona de captação de água e de descarga que são absolutamente ilegais (área sob jurisdição do POOC Ovar-Marinha GrandeDec. Lei 309/93). Teriam um impacte extremamente negativo para a erosão da costa a sotamar dessas estruturas, poriam em causa a segurança de várias povoações a sul, potenciariam a perda de praias e dunas e colocariam populações em risco de inundação pelas tempestades marítimas. Isso obrigaria o Estado a gastar verbas avultadas na protecção da faixa costeira, como tem acontecido até hoje, sem que haja resultados positivos dessas intervenções. Seriam, por isso, consumidos muitos mais milhões de euros dos parcos recursos financeiros do país.

Note-se que foram tomadas duas medidas para que o projecto possa ter viabilidade:
• A Resolução nº 68/2003 do Conselho de Ministros declara o projecto de “Utilidade Pública”. É claro que, além das razões invocadas pela utilização suposta de “energia limpa”, poderá ser um bónus de possíveis benefícios para a empresa Iberdrola e mais prejuízos para o Estado.
• A Resolução nº 69/2004 do Conselho de Ministros que, suspendendo o PDM, pretende declarar que o património ecológico daquela área deixa de existir. É espantoso que em Portugal uma simples resolução destas possa significar que deixe de existir REN (Reserva Ecológica Nacional) e que a natureza seja anulável por decreto.


Por tudo isto, a organização figueirense de defesa do meio ambiente PRÓ-FAUNA declarou que entregará o seu parecer directamente ao Instituto do Ambiente, o qual incidirá em 5 pontos essenciais:
Localização, tendo em vista preservar a floresta e as águas subterrâneas;
Construções alternativas para a captação e descarga de água marinha;
Consumos e captações de água doce, bem como o tratamento dos efluentes líquidos;
• Adopção de equipamentos mistos de refrigeração, por forma a que seja instalada, além da refrigeração aberta, a instalação de torres de refrigeração que minimizem os impactes nas águas litorais;
• Instalação de sistemas de monitorização (credíveis e permanentes) dos impactes na atmosfera e nos meios aquáticos.

É importante que a população da Figueira da Foz participe no processo de consulta pública que decorre até ao dia 25 de Outubro de 2005. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) pode ser consultado no site do Instituto do Ambiente.

sábado, outubro 08, 2005

Que fazer dos lixos urbanos?

Obrigado a respeitar as Directivas comunitárias e com financiamento orçamentado nos QCA (Quadros Comunitários de Apoio), Portugal avançou muito tardiamente para o acondicionamento aceitável de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), com o objectivo prioritário de encerrar as lixeiras a céu aberto disseminadas um pouco por todo o território nacional. Note-se que as lixeiras continuam lá, contaminando por décadas os subsolos e os ecossistemas da superfície.

Constituíram-se agrupamentos de municípios que celebraram acordos para a recepção tecnicamente assistida do lixo urbano por um período alargado. No nosso caso, o contrato para a rotação sequenciada de aterros de RSU envolveu os concelhos de Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Ansião, Soure, Montemor-o-Velho, Mira e Figueira da Foz. Estranhamente, a Figueira da Foz avançou de imediato como o primeiro concelho desta associação a possuir um aterro de RSU, recebendo os lixos de todos os outros concelhos por um período previsível de 10/12 anos.

O lixo passou a ser dos negócios mais rentáveis. As empresas privadas surgiram e deu-se início à construção dos chamados “aterros sanitários”.
Desde logo, a construção destes aterros criou muita polémica, uma vez que foram instalados tendo em conta vantagens económicas locativas e não vantagens ambientais. Parte dos benefícios foram, assim, desperdiçados. Houve decisões verdadeiramente incompreensíveis, irresponsáveis e que hipotecam recursos naturais insubstituíveis.

Na Figueira da Foz, por exemplo, o efeito positivo do acondicionamento adequado de lixos urbanos é anulado pelos impactes negativos sobre o meio ambiente. Infelizmente, o aterro de RSU de Lavos foi construído numa área muito sensível, com o lençol freático à superfície e múltiplas conexões no abastecimento e na drenância das águas subterrâneas. O facto é que, apesar da contestação técnico-científica e das posições contrárias das Juntas de Freguesia de Lavos e do Paião, o projecto avançou e, passados 8 anos, dá sinais de ruptura e de impactes profundos sobre vastas áreas terrestres e marinhas. Veja-se que os lixiviados perigosos do aterro passam pela ETAR da Soporcel que os introduz no mar através do emissário submarino (instalado a sul da Leirosa).

O facto é que o aterro de Lavos recebe todo o tipo de resíduos, alguns deles industriais, alguns deles perigosos e em progressiva concentração de poluentes, visto que os aterros recebem as lamas das ETARs e resíduos que ainda não possuem tratamento dedicado. Como, neste negócio, o produto é pago ao peso, podemos imaginar tudo o que é misturado nos aterros e até os incentivos para a recepção de resíduos não previstos nos protocolos.

É verdade que também compete aos cidadãos atentos e informados exercer vigilância e acção activas nestes processos. A começar pela insistência pedagógica na mudança de atitudes para a correcta separação dos lixos, conduzindo uma parte substancial dos mesmos à reciclagem e não simplesmente à deposição.

O problema é muito grave e os poderes políticos deixaram que a situação se arrastasse até às actuais rupturas, não se vislumbrando qualquer solução, ou sequer intenção de haver uma solução.
O aterro de Lavos atingiu precocemente o seu limite e há muito que devia ter sido selado. Mas continua em actividade e não existe um plano para a construção do próximo aterro que cumpra o acordo inter-municipal, no âmbito da ERSUC (Resíduos Sólidos do Centro, S.A.). Esta empresa labora com rédea solta e, pelos vistos, interessa-lhe uma situação que a isente de responsabilidades e investimentos.

Este é um dos assuntos mais importantes para a sustentabilidade e gestão integrada do território. No entanto, não foi objecto de grandes reparos nas campanhas partidárias para as eleições autárquicas.

terça-feira, outubro 04, 2005

Perceber as razões dos incêndios. Um contributo importante

No momento em que o drama dos incêndios florestais se tornou avassalador, ameaçando a sustentabilidade dos recursos naturais em todo o território nacional, propomos a leitura do testemunho do jornalista José Gomes Ferreira sobre o assunto.
Para reflectir e para agir.

As fotos são de Notimex, Estela Silva (Lusa) e Paulo Cunha (Lusa)













José Gomes Ferreira. Sub-Director de Informação da SIC

A indústria dos incêndios

A evidência salta aos olhos: o país está a arder porque alguém quer que ele arda. Ou melhor, porque muita gente quer que ele arda. Há uma verdadeira indústria dos incêndios em Portugal. Há muita gente a beneficiar, directa ou indirectamente, da terra queimada.


Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas.


Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos:

1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências?
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair?

Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis?
Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios? Pode o país dar-se a esse luxo?

2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios...

3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.

4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.

5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade.

Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime...Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado. Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal?
Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país.
Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime.

Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer:

1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar.

2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas).

3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores.

4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei.

5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível.

6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios.

Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África. Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo.

José Gomes Ferreira

sábado, outubro 01, 2005

Duas Universidades em vias de extinção

Ter uma Universidade é uma mais valia para qualquer comunidade porque pode constituir um motor de desenvolvimento sustentado, desde que a Universidade não se restrinja apenas ao ensino.
De facto, compete à Universidade «oferecer» ensino altamente qualificado e exigente, mas também investigação científica internacionalmente reconhecida, inovação tecnológica e prestação de serviços especializados à comunidade. Estes objectivos só são concretizáveis com:
a) Um corpo docente altamente qualificado (doutores e mestres) com experiência de investigação científica e de coordenação de projectos financiados por instituições credíveis;
b) Unidades de investigação reconhecidas e com bolseiros de I&D (Investigação e Desenvolvimento), bem como instalações e equipamentos adequados (ex.: laboratórios, multimédia, etc.).


É preferível não ter Universidade num concelho se não se conseguir um projecto com estas características. Caso contrário, será um fardo para todos, na medida em que viverá de expedientes e de apoios estatais, nada oferecendo à comunidade para além do ensino. E será um embuste porque não assegurará a qualidade dessa oferta de formação.

Por outro lado, a instalação de unidades de ensino superior deverá ter em conta a oferta nacional, a oferta próxima e as necessidades do concelho em que é implantada. Por exemplo, não faz sentido ter uma Universidade que ofereça Direito ou Engenharia Química num concelho que naturalmente estará vocacionado sobretudo para o turismo e o mar e que está muito perto de duas Universidades públicas que possuem essas ofertas.


É verdade que as políticas dos sucessivos governos e de muitas autoridades académicas públicas nunca foram no sentido do desenvolvimento de um ensino superior privado de qualidade. Basta conhecer as restrições que os docentes das Universidades públicas têm relativamente à colaboração com as Universidades privadas. Mas, também é verdade que a gestão da maior parte das universidades privadas tem sido inadequada. Em muitas delas não se consegue identificar uma cultura organizacional universitária.

O efeito de todos estes factores está à vista: as Universidades privadas deste país correm sérios riscos de fecharem as suas portas muito em breve e, na maioria dos casos, não deixarão nenhum legado para além de licenciados de papel e lápis.

Paradoxalmente, num concelho medianamente povoado como é o da Figueira da Foz existem duas Universidades privadas que, fruto da conjuntura, têm agora um futuro incerto.
É notícia em órgãos de comunicação social que o pólo da Universidade Católica fechará, não sendo muito claro para os munícipes que destino terão os terrenos cedidos pela autarquia para a construção do seu campus universitário.
Relativamente à Universidade Internacional (UIFF), a Câmara Municipal parece não assumir compromissos para assegurar obras estruturais (as benfeitorias são da responsabilidade da UIFF), pelo que aquela corre o risco de cessar a actividade.

É lamentável que investimentos desta natureza sejam perdidos. Mas, também não se deve fazer uma tempestade num copo de água. Há alternativas mais sustentáveis que, de há muito, poderiam ter sido concretizadas.

Tendo em conta a proximidade de duas grandes Universidades públicas (Coimbra e Aveiro), a dimensão do nosso concelho e a política nacional e europeia para o ensino superior, seria mais correcto instalar na Figueira da Foz unidades de I&D associadas a empresas e a laboratórios que têm projectos com essas Universidades públicas.
A Universidade de Aveiro foi recentemente classificada em primeiro lugar no ranking nacional relativamente à produção científica, tem várias patentes registadas, uma forte conexão com o tecido empresarial e é igualmente conhecida pelo seu protagonismo nas questões do ambiente e das ciências do mar.
A Universidade de Coimbra também possui várias patentes registadas, é conhecida pela investigação médica de ponta, tem dado fortes contributos nas ciências do ambiente, além de ser uma referência nas áreas do direito penal e do direito constitucional.


Assim, considerando este potencial tão próximo de nós, pergunta-se:
Não é melhor para a Figueira da Foz possuir um pólo de uma destas Universidades públicas (Aveiro ou Coimbra), centrado exclusivamente no ensino pós-graduado em unidades de I&D de interesse para a economia e para a comunidade local?

A aposta seria a criação de um Instituto de Investigação Científica com valências na investigação de ponta, na inovação tecnológica e na intervenção técnica aplicadas ao mar e aos recursos marinhos, à hidrologia, à floresta, ao ordenamento do território, às mudanças climáticas, à biotecnologia, às energias alternativas, à exploração científico-turística dos patrimónios geológico, histórico e ambiental. Enfim, um Instituto que apoiasse empresas, organismos e autarquias de um modo altamente qualificado, exportando conhecimento e atraindo investimentos.

Já perdemos tempo demasiado com soluções provisórias, dispendiosas e que desperdiçam energias essenciais ao desenvolvimento.