Central termo-eléctrica de ciclo combinado da Figueira da Foz. Avaliação do Impacte Ambiental e Consulta Pública

Dando continuidade ao trabalho de análise e discussão do projecto, no dia 14 de Outubro de 2005, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, decorreu uma reunião técnica promovida pelo Instituto do Ambiente, na qual participaram diversas entidades do concelho e representantes da empresa Iberdrola Generación, S.A.

Embora reconhecendo a importância do investimento e a visibilidade que a empresa pode trazer para a Figueira da Foz, o projecto contém aspectos que devem ser alterados sob pena de produzirem prejuízos em cadeia que afectarão outros sectores de actividade, bem como a saúde e qualidade de vida de quem aqui reside.

Com uma potência instalada de 850 MW, a Central funciona em dois ciclos (“ar-gás” e “água-vapor”), podendo consumir gás ou gasóleo para a produção de energia eléctrica.
O projecto prevê ocupar uma área de 200.000 m2, alargado aos 400.000 m2 contando com todas as infraestruturas na área de REN da Mata do Urso. Entre as alternativas de localização, contempla-se a hipótese de destruição de vasta área de floresta, interrupção de contínuos naturais e impermeabilização de lençóis freáticos.

A Central tem necessidades abundantes de água para a refrigeração. A opção é utilizar a água do mar para esse efeito, prevendo-se a sucção e descarga de bem mais de 1.000.000 m3/dia — um milhão de metros cúbicos por dia! — ou seja, um caudal que corresponde a 1/3 do caudal médio do rio Mondego que é de cerca de 100 m3/s. Além disso, o caudal de descarga tem uma temperatura anunciada superior em cerca de 10º C à do oceano (mesmo depois de passar pelo sistema de refrigeração) e inclui efluentes químicos, esgotos domésticos e resíduos oleosos. Tudo isto a ser despejado diariamente no mar em frente das povoações da Costa de Lavos e da Leirosa.
A juntar aos efeitos já nefastos do emissário submarino das celuloses, poderemos ter um novo foco de alteração das condições ambientais críticas para muitas espécies marinhas. Um dos sectores em risco é claramente o das pescas.
Quanto à água doce, o consumo diário anunciado atinge quase 2.000.000 litros/dia, podendo vir a captar água do aquífero (que é susceptível de ser contaminado pela Central).

Serão lançadas na atmosfera quantidades apreciáveis de NOx (óxido de azoto), CO2 (dióxido de carbono), partículas e micro-partículas que vão contaminar as águas marinhas, as povoações, os solos agrícolas e as águas superficiais. O próprio EIA (Estudo de Impacte Ambiental) prevê a “afectação das comunidades marinhas, como resultado da entrada de poluentes no meio aquático” e a “afectação da população devido à alteração da qualidade do ar por emissão de certos contaminantes”.
Entre muitos outros impactes, chama-se a atenção para futuras chuvas ácidas nas florestas e solos (incluindo agrícolas) locais e do interior da região, a acidificação do ar e impactes directos na saúde humana (doenças de pele e do sistema respiratório, por exemplo).

Além dos edifícios da Central, prevê-se a construção de diversas infraestruturas no fundo do mar, na praia, no sistema dunar e nas Matas Nacionais que são polémicas. Talvez por isso, a ausência notada do INAG (Instituto da Água) nesta reunião.

Está projectada a construção de 2 Molhes (com 6 metros de altura e 27 metros de espaçamento) na zona de captação de água e de descarga que são absolutamente ilegais (área sob jurisdição do POOC Ovar-Marinha Grande – Dec. Lei 309/93). Teriam um impacte extremamente negativo para a erosão da costa a sotamar dessas estruturas, poriam em causa a segurança de várias povoações a sul, potenciariam a perda de praias e dunas e colocariam populações em risco de inundação pelas tempestades marítimas. Isso obrigaria o Estado a gastar verbas avultadas na protecção da faixa costeira, como tem acontecido até hoje, sem que haja resultados positivos dessas intervenções. Seriam, por isso, consumidos muitos mais milhões de euros dos parcos recursos financeiros do país.

Note-se que foram tomadas duas medidas para que o projecto possa ter viabilidade:
• A Resolução nº 68/2003 do Conselho de Ministros declara o projecto de “Utilidade Pública”. É claro que, além das razões invocadas pela utilização suposta de “energia limpa”, poderá ser um bónus de possíveis benefícios para a empresa Iberdrola e mais prejuízos para o Estado.
• A Resolução nº 69/2004 do Conselho de Ministros que, suspendendo o PDM, pretende declarar que o património ecológico daquela área deixa de existir. É espantoso que em Portugal uma simples resolução destas possa significar que deixe de existir REN (Reserva Ecológica Nacional) e que a natureza seja anulável por decreto.

Por tudo isto, a organização figueirense de defesa do meio ambiente PRÓ-FAUNA declarou que entregará o seu parecer directamente ao Instituto do Ambiente, o qual incidirá em 5 pontos essenciais:
• Localização, tendo em vista preservar a floresta e as águas subterrâneas;
• Construções alternativas para a captação e descarga de água marinha;
• Consumos e captações de água doce, bem como o tratamento dos efluentes líquidos;
• Adopção de equipamentos mistos de refrigeração, por forma a que seja instalada, além da refrigeração aberta, a instalação de torres de refrigeração que minimizem os impactes nas águas litorais;
• Instalação de sistemas de monitorização (credíveis e permanentes) dos impactes na atmosfera e nos meios aquáticos.

É importante que a população da Figueira da Foz participe no processo de consulta pública que decorre até ao dia 25 de Outubro de 2005. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) pode ser consultado no site do Instituto do Ambiente.