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sexta-feira, outubro 21, 2005

Como sobreviver ao IMI

Sob a carga altíssima de impostos, muitas famílias vivem hoje em grandes dificuldades para sobreviverem e manterem bens pessoais que são conquistas de uma vida. Alguns destes impostos, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), são injustos e inaceitáveis, penalizando todos quantos se esforçaram para construir ou adquirir uma habitação própria.
Depois de pagar projectos, taxas e licenças, SISA, emolumentos, selos, escrituras, etc., etc., todo o cidadão proprietário é agora confrontado com um imposto (o IMI) que, na prática, funciona como uma renda elevadíssima que tem de pagar ao município por aquilo que é seu. Ou que pensava que seria seu!

O IMI, cujo código está publicado pelo Dec. Lei nº 287/03, de 12/11, veio substituir a antiga Contribuição Autárquica, pelos vistos com o objectivo de, rápida e eficazmente, cobrar verbas avultadas que disfarcem os défices monstruosos que foram criados em muitos municípios portugueses.


O IMI é um imposto absurdo que atenta gravemente contra a qualidade de vida e o desenvolvimento.
Entre outros aspectos, o cálculo do chamado Valor Patrimonial Tributário (VT) multiplica vários indicadores transformados em índices (artº 38º do IMI), como o valor da construção, as áreas de construção e implantação, a utilização, a qualidade e o conforto, a localização e a antiguidade (vetustez). Ou seja, desde logo pretende penalizar quem ouse construir uma casa com o mínimo de qualidade, espaço e segurança, com o argumento miserável de que só os ricos é que podem ter boas habitações (e, por isso, só eles poderão suportar este IMI).

Há vários aspectos no IMI que são verdadeiramente injustificáveis. Por exemplo, definiu-se um Coeficiente de Localização que cobra mais a quem tem uma “boa localização” (seja lá isso o que for), havendo a indicação de que o índice varia normalmente entre 0,4 e 2,0. Os limites mínimos corresponderão a zonas rurais dispersas e os máximos a áreas urbanas que possuem boas acessibilidades, boa qualidade das vias, proximidade de escolas, comércio, serviços públicos (incluindo culturais), bons transportes públicos e elevado valor de mercado imobiliário.
É claro, pensamos nós, legitimamente, tais condições no topo não existem na Figueira da Foz.



Mas parece que estamos enganados e que o absurdo vai ainda mais longe.
No nosso concelho foram estabelecidos índices próximos do índice 2,0 (espantoso!), apesar de alguns locais estarem afastados da cidade, sem transportes de jeito, sem serviços e comércio e nem sequer possuírem estruturas como o saneamento básico.
Algumas zonas da Figueira da Foz e sobretudo de Buarcos estão a ser altamente penalizadas e têm hoje índices idênticos aos bairros mais ricos de Lisboa e da linha do Estoril. Estranhamente, outras zonas centrais da cidade têm índices bem mais baixos.
Como é isto admissível?

Repare-se que esse é um dos índices que multiplica o preço da residência fazendo subir o imposto para valores incomportáveis.

Mas o problema não acaba aqui.
Cada Câmara Municipal tem a prerrogativa de aplicar as Taxas sobre o Valor Tributável, podendo então corrigir um pouco as injustiças e incentivar a construção de qualidade. Para isso, a lei indica que há uma Taxa única para os prédios rústicos (0,8%), mas para os prédios urbanos as Câmaras Municipais podem decidir:
— Entre 0,4% e 0,8% para os edifícios mais antigos;
— Entre 0,2% e 0,5% para os edifícios novos que estão a ser avaliados com base no Código do IMI (CIMI).

Então, o que fizeram as principais autarquias do nosso Distrito, principalmente aquelas onde as habitações podem ser mais valorizadas por este malfadado IMI?
Pois bem, a Câmara Municipal de Coimbra aplicou a Taxa de 0,6% às habitações mais antigas e 0,35% às novas habitações. Já a Câmara Municipal da Figueira da Foz tomou a decisão de aplicar as Taxas Máximas (!!!), ou seja, 0,8% às habitações mais antigas e 0,5% às habitações mais recentes.



Quer dizer, na Figueira foi tomada a decisão de penalizar os munícipes!
Não é apenas mais um injusto ataque aos nossos bens essenciais e ao património conquistado com muito esforço, mas, também, um sério obstáculo ao desenvolvimento e que vai ter consequências nefastas em vários sectores (casos da construção civil e das indústrias conexas).

Qualquer cidadão figueirense tem o direito e o dever de contribuir para a correcção do que foi decidido quanto ao IMI.

Como?

Primeiro, exigindo aos Deputados do Distrito na Assembleia da República que tenham a iniciativa parlamentar de corrigir a Lei, de modo a adequá-la às realidades regionais.

Depois, exigindo aos eleitos locais do executivo camarário que estabeleçam Taxas não penalizadoras para os munícipes e para quem aqui quer investir.

O Movimento Figueira Mais vai tomar ambas as iniciativas.

9 Comments:

At 22/10/05 11:46 da tarde, Anonymous Anónimo said...

É. Com o governo que temos é só impostos, impostos e mais impostos..

 
At 25/10/05 9:32 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Toda a gente está a protestar contra as surpresas do novo imposto, mas ninguém sabe como fazer algo contra.
Não seria boa ideia o Figueira Mais organizar um Abaixo Assinado entre a população? São muito poucos os que têm internet...

 
At 26/10/05 1:12 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Eu concordo que tenha de haver actualizações das taxas da Contribuição Autárquica. Há casas com vários andares e boa localização que estão avaliadas em 500 contos, ou nem isso. Apenas pela sua antiguidade, quando sabemos que habitações muito antigas são bem melhores do que outras recentes.
Terá de haver um equilíbrio é certo.
Também não sei se os índices de localização aprovados vão fazer baixar a qualidade da construção. São dúvidas que têm de ser esclarecidas e ponderadas, de modo a evitarem-se exageros.

 
At 26/10/05 10:52 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Não concordo que, per si, o IMI seja um mau imposto. Acredito é que possa estar a ser mal aplicado na Figueira, o que desconheço.
O que está completamente desajustada é a Lei dos Solos que não é revista há décadas e a forma como as Autarquias são financiadas.

 
At 6/1/06 11:38 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Não so os impostos , custos terrenos , materiais , milhões de tonelados de sucata de varão de ferro ,materiais , falta de produtividade da mão-de - obra, etc.

 
At 24/1/07 3:47 da tarde, Blogger Fliscorno said...

Olá. Excelente análise. Preparo-me para comprar uma casa e sofro actualmente na pele a realidade dos IMIs, IMTs e muitos outros impostos escondidos.

Exemplos: imposto de selo de compra e venda 1,440.00€; imposto de selo mútuo 1,080.00€; registos vários 350.00€.

Até ter a escritura feita, tenho que desembolsar a módica quantia de 7,679.00€. Inacreditável. Depois disto tudo, vem ainda esse IMI que, para ter um mínimo de condições de habitação, me vai cobrar anualmente a módica quantia de perto de 1,000€. Note-se que não estou a adquirir nenhum palacete!

Ou seja, para viver na casa que me preparo para comparar e pagar terei que adicionalmente pagar por dia 2.74€!!!! E isto tudo para quê? O que me dá em troca a autarquia? As estradas pago-as com outros impostos; a saúde que ainda não saiu do concelho também vem de outros impostos; a segurança idem; o tratamento de lixos pago-os à parte; a educação também vem do OE. Sobra a limpeza das ruas...

Que me desculpem as minhas limitações, mas não vejo que o município me forneça serviços, que não sejam já pagos por outros impostos, para que se justifiquem estes valores de impostos.

 
At 25/11/07 3:20 da tarde, Blogger jo said...

IMI, IMT mas nao e' tudo.
Ainda por cima quem compra casa paga uma taxa de 21% de IVA que e' importo absolutamente iniquo se consideramos que la' fora se pagam taxas IVA irrisorias no que diz respeito a casa.
Sabiam que em Espanha o % IVA que se paga para comprar casa e' de 7%?
E sabiam que na Italia e' de 4%?
E nos EUA e' de 5.5% ?
Porque em Portugal e' de 21 %
Temos um poder de compra superior a todos estes paises ou temos que engordar alguem la no governo?

 
At 6/9/12 8:25 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Isso mesmo: Engordar os que nos governam. Nada mais do que isso. Nas próximas eleições continuem a votar nos mesmos, ou façam pior que é ficar com o cu no sofá, achando que estão a fazer uma linda coisa por não irem votar! BEM FEITO!!!

 
At 6/9/12 8:26 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Isso mesmo: Engordar os que nos governam. Nada mais do que isso. Nas próximas eleições continuem a votar nos mesmos, ou façam pior que é ficar com o cu no sofá, achando que estão a fazer uma linda coisa por não irem votar! BEM FEITO!!!

 

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