Como sobreviver ao IMI

Sob a carga altíssima de impostos, muitas famílias vivem hoje em grandes dificuldades para sobreviverem e manterem bens pessoais que são conquistas de uma vida. Alguns destes impostos, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), são injustos e inaceitáveis, penalizando todos quantos se esforçaram para construir ou adquirir uma habitação própria.
Depois de pagar projectos, taxas e licenças, SISA, emolumentos, selos, escrituras, etc., etc., todo o cidadão proprietário é agora confrontado com um imposto (o IMI) que, na prática, funciona como uma renda elevadíssima que tem de pagar ao município por aquilo que é seu. Ou que pensava que seria seu!

O IMI, cujo código está publicado pelo Dec. Lei nº 287/03, de 12/11, veio substituir a antiga Contribuição Autárquica, pelos vistos com o objectivo de, rápida e eficazmente, cobrar verbas avultadas que disfarcem os défices monstruosos que foram criados em muitos municípios portugueses.

O IMI é um imposto absurdo que atenta gravemente contra a qualidade de vida e o desenvolvimento.
Entre outros aspectos, o cálculo do chamado Valor Patrimonial Tributário (VT) multiplica vários indicadores transformados em índices (artº 38º do IMI), como o valor da construção, as áreas de construção e implantação, a utilização, a qualidade e o conforto, a localização e a antiguidade (vetustez). Ou seja, desde logo pretende penalizar quem ouse construir uma casa com o mínimo de qualidade, espaço e segurança, com o argumento miserável de que só os ricos é que podem ter boas habitações (e, por isso, só eles poderão suportar este IMI).

Há vários aspectos no IMI que são verdadeiramente injustificáveis. Por exemplo, definiu-se um Coeficiente de Localização que cobra mais a quem tem uma “boa localização” (seja lá isso o que for), havendo a indicação de que o índice varia normalmente entre 0,4 e 2,0. Os limites mínimos corresponderão a zonas rurais dispersas e os máximos a áreas urbanas que possuem boas acessibilidades, boa qualidade das vias, proximidade de escolas, comércio, serviços públicos (incluindo culturais), bons transportes públicos e elevado valor de mercado imobiliário.
É claro, pensamos nós, legitimamente, tais condições no topo não existem na Figueira da Foz.

Mas parece que estamos enganados e que o absurdo vai ainda mais longe.
No nosso concelho foram estabelecidos índices próximos do índice 2,0 (espantoso!), apesar de alguns locais estarem afastados da cidade, sem transportes de jeito, sem serviços e comércio e nem sequer possuírem estruturas como o saneamento básico.
Algumas zonas da Figueira da Foz e sobretudo de Buarcos estão a ser altamente penalizadas e têm hoje índices idênticos aos bairros mais ricos de Lisboa e da linha do Estoril. Estranhamente, outras zonas centrais da cidade têm índices bem mais baixos.
Como é isto admissível?

Repare-se que esse é um dos índices que multiplica o preço da residência fazendo subir o imposto para valores incomportáveis.

Mas o problema não acaba aqui.
Cada Câmara Municipal tem a prerrogativa de aplicar as Taxas sobre o Valor Tributável, podendo então corrigir um pouco as injustiças e incentivar a construção de qualidade. Para isso, a lei indica que há uma Taxa única para os prédios rústicos (0,8%), mas para os prédios urbanos as Câmaras Municipais podem decidir:
— Entre 0,4% e 0,8% para os edifícios mais antigos;
— Entre 0,2% e 0,5% para os edifícios novos que estão a ser avaliados com base no Código do IMI (CIMI).

Então, o que fizeram as principais autarquias do nosso Distrito, principalmente aquelas onde as habitações podem ser mais valorizadas por este malfadado IMI?
Pois bem, a Câmara Municipal de Coimbra aplicou a Taxa de 0,6% às habitações mais antigas e 0,35% às novas habitações. Já a Câmara Municipal da Figueira da Foz tomou a decisão de aplicar as Taxas Máximas (!!!), ou seja, 0,8% às habitações mais antigas e 0,5% às habitações mais recentes.

Quer dizer, na Figueira foi tomada a decisão de penalizar os munícipes!
Não é apenas mais um injusto ataque aos nossos bens essenciais e ao património conquistado com muito esforço, mas, também, um sério obstáculo ao desenvolvimento e que vai ter consequências nefastas em vários sectores (casos da construção civil e das indústrias conexas).

Qualquer cidadão figueirense tem o direito e o dever de contribuir para a correcção do que foi decidido quanto ao IMI.

Como?

Primeiro, exigindo aos Deputados do Distrito na Assembleia da República que tenham a iniciativa parlamentar de corrigir a Lei, de modo a adequá-la às realidades regionais.

Depois, exigindo aos eleitos locais do executivo camarário que estabeleçam Taxas não penalizadoras para os munícipes e para quem aqui quer investir.

O Movimento Figueira Mais vai tomar ambas as iniciativas.