Que fazer dos lixos urbanos?

Obrigado a respeitar as Directivas comunitárias e com financiamento orçamentado nos QCA (Quadros Comunitários de Apoio), Portugal avançou muito tardiamente para o acondicionamento aceitável de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), com o objectivo prioritário de encerrar as lixeiras a céu aberto disseminadas um pouco por todo o território nacional. Note-se que as lixeiras continuam lá, contaminando por décadas os subsolos e os ecossistemas da superfície.

Constituíram-se agrupamentos de municípios que celebraram acordos para a recepção tecnicamente assistida do lixo urbano por um período alargado. No nosso caso, o contrato para a rotação sequenciada de aterros de RSU envolveu os concelhos de Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Ansião, Soure, Montemor-o-Velho, Mira e Figueira da Foz. Estranhamente, a Figueira da Foz avançou de imediato como o primeiro concelho desta associação a possuir um aterro de RSU, recebendo os lixos de todos os outros concelhos por um período previsível de 10/12 anos.

O lixo passou a ser dos negócios mais rentáveis. As empresas privadas surgiram e deu-se início à construção dos chamados “aterros sanitários”.
Desde logo, a construção destes aterros criou muita polémica, uma vez que foram instalados tendo em conta vantagens económicas locativas e não vantagens ambientais. Parte dos benefícios foram, assim, desperdiçados. Houve decisões verdadeiramente incompreensíveis, irresponsáveis e que hipotecam recursos naturais insubstituíveis.

Na Figueira da Foz, por exemplo, o efeito positivo do acondicionamento adequado de lixos urbanos é anulado pelos impactes negativos sobre o meio ambiente. Infelizmente, o aterro de RSU de Lavos foi construído numa área muito sensível, com o lençol freático à superfície e múltiplas conexões no abastecimento e na drenância das águas subterrâneas. O facto é que, apesar da contestação técnico-científica e das posições contrárias das Juntas de Freguesia de Lavos e do Paião, o projecto avançou e, passados 8 anos, dá sinais de ruptura e de impactes profundos sobre vastas áreas terrestres e marinhas. Veja-se que os lixiviados perigosos do aterro passam pela ETAR da Soporcel que os introduz no mar através do emissário submarino (instalado a sul da Leirosa).

O facto é que o aterro de Lavos recebe todo o tipo de resíduos, alguns deles industriais, alguns deles perigosos e em progressiva concentração de poluentes, visto que os aterros recebem as lamas das ETARs e resíduos que ainda não possuem tratamento dedicado. Como, neste negócio, o produto é pago ao peso, podemos imaginar tudo o que é misturado nos aterros e até os incentivos para a recepção de resíduos não previstos nos protocolos.

É verdade que também compete aos cidadãos atentos e informados exercer vigilância e acção activas nestes processos. A começar pela insistência pedagógica na mudança de atitudes para a correcta separação dos lixos, conduzindo uma parte substancial dos mesmos à reciclagem e não simplesmente à deposição.

O problema é muito grave e os poderes políticos deixaram que a situação se arrastasse até às actuais rupturas, não se vislumbrando qualquer solução, ou sequer intenção de haver uma solução.
O aterro de Lavos atingiu precocemente o seu limite e há muito que devia ter sido selado. Mas continua em actividade e não existe um plano para a construção do próximo aterro que cumpra o acordo inter-municipal, no âmbito da ERSUC (Resíduos Sólidos do Centro, S.A.). Esta empresa labora com rédea solta e, pelos vistos, interessa-lhe uma situação que a isente de responsabilidades e investimentos.

Este é um dos assuntos mais importantes para a sustentabilidade e gestão integrada do território. No entanto, não foi objecto de grandes reparos nas campanhas partidárias para as eleições autárquicas.