As Lagoas de Quiaios e o Campo de Golfe

Enquadramento físico e ambiental

O sistema de lagoas dulçaquícolas de Quiaios, Bom Sucesso e Tocha é complexo, interdependente (quer à superfície quer em profundidade) e não pode, por isso, ser abordado de forma redutora apenas numa das suas unidades. Localiza-se numa área de cordões dunares estabilizados (lado oceânico das lagoas) e areias eólicas sem estrutura dunar (lado continental). É uma área com solos muito permeáveis, lexiviados e podzolizados.
Trata-se de uma importante área de zonas húmidas costeiras, abrangidas pelas disposições da Convenção de Ramsar, sendo importante do ponto de vista do conceito de “corredor ecológico”.

Integração na Rede NATURA 2000

Existe a ideia instalada em vários sectores da sociedade que a Classificação do território das Dunas de Quiaios-Mira na Rede NATURA 2000 (Sítio PT055) pode ter sido um mero acaso ou capricho dos organismos responsáveis. De facto, tal não corresponde à verdade e as decisões decorreram de um processo rigoroso e científico ao qual o próprio Estado português não podia opor-se. Participaram no processo muitos cientistas e técnicos de várias universidades, cumprindo escrupulosamente o percurso definido na lei.
A conservação da natureza na UE é hoje regulada sobretudo por duas Directivas:
• A Directiva 79/409/EEC (Directiva Aves);
• A Directiva 92/43/EEC (Directiva Habitats).
Não é possível referir todas as espécies declaradas de interesse para a conservação e sob a alçada das Directivas, mas o facto é que as Lagoas de Quiaios e as restantes lagoas costeiras deste Sítio da Rede NATURA 2000 possuem microclimas que atraem e mantêm inúmeras espécies de animais, como são exemplos, entre muitas outras, a Cobra-de-pernas (Chalcides spp), o Cágado (Mauremys leprosa), Tartaranhões (Circus spp), Garajaus (Sterna sandvicensis), Galeirões (Fulica atra), Galinhas-de-água (Gallinula Chloropus), Flamingos (Phoenicopterus ruber), Negrinhas (Aythya fuligula), Mergulhões (Podiceps spp) Narcejas (Gallinago gallinago), Pato-trombeteiro (Anas Clypeata), Alvéolas (Motacila spp), mamíferos como a Lontra (Lutra lutra), a Geneta (Genetta genetta), o Javali (Sus scrofa) e a Raposa (Vulpes vulpes). Na vegetação, podemos referir as hidrófilas como o Caniço (Phragmites australis) ou o Bunho (Scirpus sp.). E também aqui vivem algumas espécies muito sensíveis como a Rela (Hyla arborea), o Rouxinol-grande-dos-caniços (Acrocephalus arundinaceus) e a Garça-pequena (Ixobrychus minutus), enquanto nas áreas abertas temos a Garça-vermelha (Ardea purpurea). Já nas zonas com coberto vegetal mais denso refere-se a Salamandra-de-costas-salientes (Pleurodeles waltl) e a Águia-sapeira (Circus aeruginosus).
Como se percebe, não é um trabalho desprovido de senso, mas sim o estrito cumprimento da legislação europeia que disponibiliza linhas de financiamento que permitirão fazer uma gestão adequada destas áreas, o que parece não ser conveniente divulgar.

Impactes e riscos actuais

Não há nem nunca houve uma acção consistente no sentido da recuperação ambiental das lagoas.
Todo o perímetro e a quase totalidade das linhas de água encontram-se muito poluídos, sobretudo por resíduos e efluentes domésticos. A estes juntam-se os efluentes e as drenagens de pecuárias, pocilgas, hortas e outros campos agrícolas que arrastam enormes quantidades de matéria orgânica e nutrientes para os meios aquáticos. O resultado é a eutrofização destes meios e o desenvolvimento de processos químicos de decomposição, anoxia, extrema toxicidade e morte de muitas espécies de imediato ou a prazo. Algumas das espécies atingidas pela poluição, infectadas ou contaminadas são de consumo humano e aí temos a afectação das cadeias alimentares e sérios problemas de saúde pública, cumulativos e irreversíveis.

Por outro lado, um risco que se terá de colocar cada dia com mais acuidade é o que diz respeito ao aprofundamento do níveis piezométricos das águas subterrâneas, uma vez que poderemos num futuro próximo contribuir para a sua salinização, considerando as alterações climáticas e a subida do nível do mar que também induzem o avanço das águas marinhas nos territórios marginais.


Antecedentes recentes do Projecto do Golfe

Sem nunca ter em consideração os factos que foram apontados, os promotores apostaram sempre numa posição de força junto das entidades competentes, nacionais e comunitárias, no sentido de impor o projecto divulgando-o como uma realização estrutural imprescindível para o desenvolvimento da Figueira da Foz.

Em defesa da lei, organizações ambientalistas, com destaque para a associação local PRÓ-FAUNA, interpuseram recursos junto das entidades competentes, nomeadamente da Comissão Europeia, vindo o então presidente Romano Prodi a dar razão à contestação (em 2001), dizendo claramente que aquela era uma área da Rede NATURA 2000 e que o projecto ali não teria viabilidade.

Entrou-se, então, num período de reflexão e foi possível ouvir muitas organizações sobre o problema, tentando encontrar uma solução que satisfizesse quer os objectivos de conservação (Directivas comunitárias) quer os económicos. Mas nunca foi possível o diálogo directo com os promotores.
Ora, após cerca de dois anos de auscultações e debates, são as associações de defesa do meio ambiente confrontadas com o facto de estar em curso um Estudo de Impacte Ambiental para a construção de um projecto imobiliário com campo de Golfe.
Várias associações nacionais e internacionais protestaram contra esta desonestidade e manifestaram ao Instituto do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza a intenção de avançarem com queixas junto da Comissão Europeia e providências cautelares nos tribunais nacionais, caso o projecto fosse aceite.

Algumas notas sobre o projecto Golfe da Lagoa da Vela

O PDM da Figueira da Foz, aprovado em 1993, já havia reservado uma área de 100 ha para “Desenvolvimento Turístico II” (artº 46º, nº 1, alínea b), devendo ser objecto de Plano de Pormenor.

O actual projecto prevê a existência de “223 Lotes de Moradias” (que ocupam 27 ha), “Espaços Multiusos”, “Restaurantes”, “Health Club”, “Comércio e Serviços”, um “Hotel” com 100/120 camas (ocupa 4 ha), uma frente de “Blocos de Apartamentos Residenciais” com dois andares na avenida da entrada e outra com “112 fogos em blocos multi-habitação” (ocupam 4ha), “Campos de Ténis” em diversos complexos, estrutura viária e ciclovia (arruamentos ocupam 5 ha).
Prevê-se a implantação dos “Apartamentos” e “Moradias” próximos da Lagoa da Vela de modo a valorizar a vista sobre a Lagoa. Por outro lado, desenham-se “corredores de moradias” envolvendo o Golfe e “Lagos Artificiais”, dos quais é afirmado que “constituem uma reserva aquífera” para irrigação do próprio campo de golfe em períodos de menor abundância de água. Levanta-se a questão de saber de onde vem a água para os lagos e como é feita a sua manutenção. E mais grave ainda, como se justifica a ocupação de extensas áreas, com obras de isolamento, aterro e tamponização da sua superfície em “zonas com maior influência do lençol freático”.
O projecto assume que abrange toda a área dos 100 ha dos quais 10 ha correspondem a “impermeabilização do solo”.
A superfície total de terrenos destinado à “Zona do Golfe” (com lagos e zonas verdes) deverão ultrapassar os 60 ha (mais de 60% do complexo) na qual se integra um Hotel ou Aparthotel. A área total de “Regadio” é de 42 ha.

Anuncia-se para a Lagoa da Vela “canoagem”, “gaivotas”, “vela”, “remo”, “windsurf” e outros desportos náuticos não poluentes, esquecendo que promovem assim o distúrbio para as espécies em zona protegida. E os empreendedores vão mais longe: haverá “pesca” e concursos de pesca desportiva. Como pode ser isso possível numa população de peixes totalmente contaminada e imprópria para consumo humano?
As preocupações adensam-se com a demonstração permanente que da parte dos promotores ninguém percebe as características do território que estão a tentar ocupar e que a descrição de objectivos e enquadramentos tanto podia ser para a Lagoa da Vela como para as Abadias.

Lembramos que as avaliações com carácter científico apontam para a realidade do aumento descontrolado da eutrofização devido à carga de nitratos necessários à manutenção do “green” e a sua infiltração em profundidade. Além disso, o nível médio da Lagoa da Vela baixaria em média entre 1 a 1,5 metros, o que significa secas prolongadas e rupturas inaceitáveis em períodos de menor pluviosidade (como o que vivemos actualmente).
A forma como tem decorrido o processo sugere que a especulação imobiliária está no centro de todos os problemas levantados. Veremos se é possível, ainda, alcançar acordos e compromissos.