Figueira Mais

Os animais e os conceitos

2006-01-02T12:33:00.000Z

Depois de um período em que outras obrigações não permitiram efectuar novas postagens, propomos a reflexão sobre um assunto porventura marginal. Ou talvez não...

OS ANIMAIS SÃO CAPAZES DE LIDAR COM CONCEITOS?
Alguns Contributos para a luta contra a presunção do Hominídeo

Para a maioria das pessoas, é inadmissível que os animais não humanos (aves, mamíferos, etc.) consigam manipular conceitos. Para a maioria das pessoas, o “conceito” é um objecto exclusivo da mente humana. Mesmo muitos psicólogos não admitem a possibilidade de animais não humanos poderem elaborar e manipular conceitos – aliás a maioria até desconhece as experiências que demonstram essa possibilidade.
Só a experimentação científica poderá esclarecer esta questão. Para esse efeito, a primeira etapa consiste em definir claramente o que se entende por “conceito”.
Quer do ponto de vista da filosofia, quer do ponto de vista da psicologia cognitiva, um conceito implica uma generalização dentre de classes e entre classes. É esta generalização “dentro” (within) e “entre” (among) que distingue um conceito de uma categoria. Transpondo esta caracterização de um conceito para a psicologia experimental, diz-se que um ser vivo exibe comportamento conceptual se responde similarmente a velhos e a novos elementos de uma classe de estímulos e se responde diferentemente a velhos e novos elementos de outra classe de estímulos.
Tendo em conta esta definição operacional, Herrnstein e colaboradores, em 1976, treinaram pombos a discriminar slides de árvores (S+s) de slides de não-árvores (S-s), num total de 700 slides, pressionando teclas dispensadoras de comida para os slides com árvores e não pressionando nas teclas dispensadoras de comida para os slides sem árvores. Descobriu que estas mesmas aves foram capazes de discriminar árvores de não-árvores numa série completamente nova de 800 slides. Isto é, os pombos foram capazes de realizar uma tarefa que respeita os critérios da supracitada definição operacional. Esta experiência inaugural deu início a uma série de experiências sobre pensamento conceptual em aves e outros animais que ainda hoje se realizam.

Por exemplo, no Journal of Experimental Psychology, de 1988 (pp. 219-234) é relatada a experiência de Bhatt, Wasserman, Reynolds e Knaus, em que os investigadores usaram uma nova metodologia para estudar a aprendizagem conceptual em animais. A mais importante diferença em relação à experiência da equipa de Herrnstein é que aquela requer que os animais aprendam mais do que um conceito em simultâneo. Usaram um écran quadrado grande no qual projectavam slides coloridos. Em cada um dos quatro cantos do écran há uma tecla, cada uma associada a um conceito diferente: flores, cadeiras, carros e pessoas (cf. Figura 2).

Os investigadores usaram dois grupos experimentais: um grupo de ensaios não repetidos (ENR) e um grupo de ensaios repetidos (ER). No grupo de ensaios não repetidos, os animais (4 pombos) nunca viam um mesmo slide mais do que uma vez. No grupo de ensaios repetidos, eram usados sempre os mesmos slides relativos a cada um dos quatro conceitos. No grupo de ensaios não repetidos, foram usados nas experiências 2000 slides, 500 para cada uma das 4 categorias (flores, cadeiras, carros e pessoas). Em cada 50 dias, cada pombo era treinado com 40 slides, 10 de cada categoria.
Como se pode constatar nos gráficos da figura 3, em ambas as condições de treino os pombos realizaram discriminações com êxito, embora os procedimentos de repetição resultassem em melhores desempenhos. Ambas as condições geraram efeitos que se distinguem de modo altamente significativo do esperado pelo acaso. Não houve diferenças estatisticamente significativas na eficácia discriminativa entre os quatro conceitos.

Os “teimosos” poderão argumentar que os pombos realizaram estas operações graças unicamente à memória. Para testar esta hipótese, Wasserman, Kiedinger e Bhatt (pp. 235-245 do mesmo jornal) comparam a tarefa de classificação por categoria natural com a classificação por pseudo-categoria. As pseudo-categorias eram feitas aleatoriamente com exemplares das quatro categorias naturais usadas: flores, cadeiras, carros e pessoas. Para aprenderem a usar as pseudo-categorias os pombos teriam de recorrer exclusivamente à memorização dos exemplares incluídos nas classes.
Como é mais difícil memorizar exemplares um a um do que aprender conceitos que descrevem todos os possíveis exemplares, esperar-se-ia que não houvesse diferenças de desempenho nos pombos nas duas situações experimentais no caso de a hipótese de recurso exclusivo à memória estar correcta.
Para os ensaios com categorias naturais usaram uma tecla para cada conceito: 20 gatos, 20 flores, 20 carros e 20 cadeiras. Para os ensaios com pseudo-categorias, cada tecla era associada a categorias constituídas aleatoriamente por 5 gatos, 5 flores, 5 carros e 5 cadeiras.
Os resultados não confirmam a hipótese dos “teimosos” (cf. Figura 4).

O gráfico mostra claramente que os pombos têm melhor desempenho com conceitos naturais do que com pseudo-categorias que têm de memorizar. Estes resultados têm sido encontrados em experiências semelhantes com outras espécies.
Por exemplo, a maioria das pessoas desconhece que pombos treinados a distinguir pinturas de Picasso (cubista) de pinturas de Monet (impressionista) conseguem, posteriormente, distinguir outras pinturas cubistas (ex.: Braque) de outras pinturas impressionistas (ex.: Cezanne) sem qualquer treino adicional. Também distinguem peças de música clássica.
Em suma, os animais não humanos conseguem mais do que os humanos admitem. A psicologia do comportamento animal é um domínio científico fascinante que, infelizmente, é descurado na maior parte das escolas de formação em psicologia. Em Portugal, onde há mais de 30 escolas de formação de psicólogos, entre universidades públicas e privadas, apenas na Universidade do Minho e no ISPA há projectos de investigação e laboratórios de psicologia animal.
A psicologia animal ensina-nos mais acerca dos humanos do que as correntes convencionais de carácter ideográfico – lírico-narrativo, para além de que combate a virulenta presunção de hominídeo que muito tem alimentado o desrespeito pelos animais a coberto de uma defesa piedosa e pouco eficaz.

Faleceu Aguiar de Carvalho

2005-12-07T09:13:00.000Z

Foto "Diário de Coimbra"

Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, entre 1983 e 1997, morreu aos 63 anos.
Natural da Guarda, Engenheiro Químico de formação, Aguiar de Carvalho veio para a Figueira da Foz integrado nos quadros da Celbi. E aqui desenvolveu intensa actividade política durante cerca de 20 anos.
À família e amigos, os nossos sentidos pêsames.

Turismo e Ambiente Costeiro

2005-11-26T20:10:00.000Z

Muitas vezes, esquecemos que quem procura um local aprazível para passar férias à beira-mar, também pretende fugir ao bulício citadino, aos congestionamentos, às buzinadelas, à poluição atmosférica e à degradação paisagística. Se não fosse assim, para quê pagar para ter mais do mesmo?

Uma das vantagens reconhecidas da Figueira da Foz são os espaços amplos que proporcionam uma quase total liberdade de movimentos, onde a própria luz do sol ganha contornos de uma beleza singular.
As praias da Figueira ainda possuem valores ecológicos valiosos, em termos da biodiversidade marinha, da avifauna, das composições florísticas dunares e dos afloramentos rochosos que contêm habitats muito ricos. Especialmente privilegiadas são as actividades relacionadas com o meio aquático.

Não serão estes os ambientes, o menos modificados possível, que o turismo de qualidade procura?

É evidente que as pessoas querem conforto. E isso passa, também, pela tipologia das construções, a densidade da ocupação, os espaços públicos, as infraestruturas básicas, a qualidade global da paisagem, enfim, se há ou não ordenamento urbano coerente com os objectivos da cidade turística.

Por isso, ninguém pode ficar indiferente perante uma especulação imobiliária selvagem e com rédea solta que vem arrasando componentes essenciais da estrutura costeira da cidade, betonizando áreas protegidas por lei, desde os espaços verdes e património histórico classificado até à invasão dos limites do Domínio Público Marítimo.

A cidade avoluma-se, descaracteriza-se e avança ameaçadora sobre o litoral. A faixa costeira livre, real e perceptível, fica cada dia mais reduzida. Aumenta o tráfego e o estacionamento automóvel invade o espaço dos peões. Aumenta o ruído e o desconforto.
A aparente conquista de terreno ao mar obriga a construir protecções pesadas (muros e esporões) que artificializam as praias e têm impactes devastadores a médio prazo na sustentabilidade das estruturas naturais e humanas.

O tal turismo de qualidade (não unicamente do dinheiro, mas o que é exigente), aquele que não se satisfaz unicamente com amontoados de chapéus nas praias, começa a abandonar a Figueira da Foz em busca de paragens mais equilibradas. E não são só os sazonais de curta duração que o fazem, pois também o investimento de 2.ª habitação está em queda acentuada, verificando-se mesmo um movimento no sentido da venda.

Na verdade, pensamos que os últimos 20 anos no urbanismo figueirense destruiram grande parte do potencial endógeno e, a pouco e pouco, a própria viabilidade de um turismo qualificado.

No momento em que se fala tanto na revisão do PDM (Plano Director Municipal), são poucos os que sabem porque deve ser revisto tal plano, para além da intenção de alargar as oportunidades de construção. Quer-se a revisão do PDM, não para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento económico e social, mas tão só para construir mais em locais até agora interditos. Por isso, quase ninguém pugna para que o PDM cumpra os normativos legais portugueses e comunitários e se integre definitivamente nos planos de ordenamento regionais e nacionais.

Por exemplo, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (no nosso caso, o POOC Ovar-Marinha Grande) são um bom princípio, começando a dar frutos na protecção das dunas costeiras.
Mas muito mais terá de ser feito com vista a requalificar as frentes marítima e ribeirinha, a começar pela definição dos equipamentos de retaguarda e na faixa de praia; a segurança e as normas de conduta cívica (por exemplo, impedir a entrada de animais nas praias); a divisão das praias em zonas bem identificadas (Letras e Cores, por exemplo), possuindo cada uma delas algumas características próprias; as informações regulares sobre a qualidade ambiental (análises à água do mar e limpeza das areias); e, também, a prestação de serviços (desporto, cultura, lazer, infância, 3.ª idade).

A mini-biblioteca instalada na praia em frente da piscina-mar é uma belíssima iniciativa que deve ser reproduzida nas principais praias do concelho. Por outro lado, urge recuperar as passagens sobrelevadas de madeira que apresentam sinais de degradação. Depois do esforço positivo para melhorar os acessos aos areais, não pode haver descuidos, deixando passar a mensagem de que tudo não passa de modas passageiras.

Entre outros aspectos, o turismo vive muito da imagem, da atracção e da confiança. Custa muito fidelizar clientelas a um produto, mas rapidamente se perdem quando acabam os pressupostos anteriores, ou quando há abandono e desmazelo.
A situação do “oásis” é bem o exemplo da indefinição por falta de objectivos. Concorde-se ou não, o “oásis” foi feito e mobilizou recursos e investimentos. E agora é preciso apostar naquele espaço, através de prioridades que designamos de um “Plano de 3 M”:
— Maximização, para que as iniciativas e ofertas sejam de cariz permanente e identificadoras de um espaço qualificado;
— Manutenção, por forma a manter condições perfeitas de funcionamento em todo o equipamento, inclusive o que diz respeito ao plano de água, ao abastecimento e escoamento regular por fluxos controlados, eliminando o aspecto degradado e insalubre de uma poça estagnada que, entre outros, é um foco de mosquitos e pode tornar-se um risco para a saúde pública;
— Monitorização, quer da qualidade da água do lago quer das aves que ali habitam, precisamente por imperativos de segurança.

É evidente que tudo isto são aspectos parcelares que devem ser integrados numa verdadeira estratégia de desenvolvimento. E isso tem de passar obrigatoriamente por um PDM reconhecido e valorizado e não aquele que tem sido letra morta, permanentemente violado com total impunidade.

Bienal de Artes Plásticas da Figueira da Foz

2005-11-13T19:21:00.000Z

BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS

A Figueira da Foz pode e deve ser uma cidade de eleição no domínio das artes plásticas, quer porque aqui residem tradicionalmente muitos artistas quer porque existem hoje as estruturas básicas que permitem perspectivar novos rumos para iniciativas nesta área cultural. Além disso, é um evento que retira vantagens evidentes da localização geográfica privilegiada no território nacional.

A hipótese da realização de uma Bienal de Artes Plásticas foi proposta ao executivo municipal há cerca de 2 anos e ainda não obteve o acolhimento que merece, face ao imenso potencial que projecta em públicos diversificados, cumprindo o duplo objectivo da divulgação cultural junto de vastas camadas da população e da promoção qualificada da Figueira da Foz no exterior.

Existem hoje espaços físicos na Figueira da Foz capazes de acolher uma iniciativa tão complexa como é uma Bienal de Artes Plásticas. Aliás, talvez seja a razão que falta para podermos avançar com a reformulação das salas de exposições do Centro de Artes e Espectáculos, as quais, de facto, não possuem as condições desejáveis para que ali se realizem, por exemplo, grandes mostras de pintura. Isto embora demonstre qualidade e versatilidade noutros aspectos não menos importantes.
Por outro lado, há outros espaços complementares, como são os casos do Museu Municipal, do Palácio Sotto Mayor e do Paço de Maiorca, o que impõe grande rigor na programação e organização das mostras e espectáculos que podem integrar uma Bienal de Artes Plásticas, permitindo descentralizar algumas das acções que esta venha a integrar. Também a área das Abadias foi elogiada por “performers” de várias especialidades pelo ambiente envolvente que potencia.

Assim, foi proposto um figurino que tem em conta a experiência adquirida em certames similares que estão consolidados em Portugal e no estrangeiro, mas apostando na introdução de aspectos inovadores que fixem o interesse do público e dos especialistas, ao mesmo tempo que se aponta para, a curto prazo, ser atingida a auto-suficiência financeira.

Fica aqui um pequeno Esboço de Organização e Conteúdos que, esperamos, possa ser melhorado para que a proposta seja ainda mais consistente.

Promotor
A Câmara Municipal da Figueira da Foz será a única entidade promotora do evento, dada a exigência de operacionalidade e pelas evidentes vantagens na identificação do organizador.

Direcção
A Direcção da Bienal será constituída por:
• Membros permanentes: o Director e 2 Adjuntos;
• Membros sazonais: 3 Secretários executivos (integram a Direcção nos 6 meses anteriores e 2 posteriores à realização da Bienal).
Os membros permanentes terão um mandato de 2 anos, nos quais:
— 18 meses serão dedicados à preparação e realização do evento;
— 6 meses para encerramento e apresentação de Relatório e Contas.

Regulamento
O Regulamento da BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS DA FIGUEIRA DA FOZ será da inteira responsabilidade da sua Direcção, terá em consideração os formatos internacionais, será claro nas suas normas e respeitará a lei em vigor, nomeadamente no que diz respeito a seguros, sistemas de segurança e direitos de autor.
O Regulamento fundamentar-se-á, também, em princípios democráticos de representatividade, havendo a definição do número de obras aceites a Concurso e o limite de obras que cada concorrente pode apresentar à selecção prévia.

Funcionamento
O objectivo fundamental da BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS é o de proporcionar a fruição universal de algumas modalidades artísticas, quer por parte dos participantes directos (concorrentes ou extra-concurso) quer do público em geral.
Assim, a Bienal decorrerá organizada em Secções que procurarão envolver todos os participantes:
• Exposição de trabalhos a Concurso;
• Exposições temáticas extra-Concurso;
• Ateliers e Workshops;
• Conferências e Debates;
• Espectáculos e Perfomances.
Salvo iniciativas bem identificadas no Programa Geral, todas as actividades da Bienal terão a entrada reservada à aquisição de Ingressos.

Modalidades
A BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS deverá contemplar as seguintes Modalidades artísticas:
• Pintura
• Escultura
• Cerâmica
Os quais podem ser enquadrados em especialidades (óleo, acrílico, aguarela, pedra, metais, madeira, barro/Grés, painel, técnicas mistas, etc.).

Júri
Numa Bienal de Artes a constituição do Júri é sempre um factor primordial de sucesso, devendo a sua escolha ser criteriosa no que respeita à qualidade dos seus membros (representantes de escolas superiores de belas artes, artistas plásticos consagrados e não concorrentes, personalidades da cultura portuguesa e mundial, entre outros). Deve também existir um grande equilíbrio na distribuição do número de lugares reservados ao Júri, por forma a garantir a sua diversidade e isenção.

Prazos
A BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS decorre preferencialmente durante o mês de Setembro, aproveitando algumas sinergias importantes:
— Final da época de férias, com condições meteorológicas estáveis;
— Início do Ano Lectivo e maior disponibilidade de colaboração por parte dos estabelecimentos educativos;
— Conclusão do ciclo de festividades que normalmente anima o verão na Figueira da Foz.
O Regulamento da Bienal definirá todos os prazos respeitantes a Candidaturas, Entrega de Trabalhos, Reclamações, etc.

Prémios
Os Prémios da BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS serão atribuídos por modalidade (1º, 2º e 3º prémios) e podem ser aprovadas Menções Honrosas, caso o Júri assim o decida, no máximo de duas por modalidade.
Haverá, ainda, um Prémio Especial do Júri para a obra que mostrou maior Inovação, no que diz respeito a técnicas, materiais e expressão artística.
O Regulamento esclarecerá todos os aspectos quanto à qualidade das obras a Concurso, destino das mesmas e decisões do Júri.

Publicações
De entre as publicações possíveis num evento que se pretende muito abrangente e influente, há algumas que são de carácter obrigatório e trazem mais-valias significativas, como sejam:
• Programa completo da Bienal;
• Diário do certame (em formato analógico e digital);
• Catálogo da Exposição com obras a Concurso;
• Livro com referência a todas as inciativas da Bienal e intervenções qualificadas de artistas, membros do Júri e outras personalidades.
As publicações destinam-se a venda ao público. O seu financiamento inclui o recurso a publicidade paga.

Tema
As edições da BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS serão subordinadas a um Tema aglutinador (paz, ambiente, mar, étnico, etc.). Pode mesmo ficar definido que o Prémio Especial terá de respeitar alguns parâmetros relacionados com o Tema.

País Convidado e Comissário
Com o objectivo de construir um certame muito aberto e divulgado no exterior, prevê-se a existência em cada edição da Bienal de um País Convidado. Será celebrado um Protocolo de colaboração com as entidades culturais desse país, no sentido de serem realizadas exposições artísticas e de outro cariz na Figueira da Foz, bem como a integração de um certo número de artistas no Concurso oficial.
Além disso, será convidada uma personalidade ilustre da cultura nacional ou estrangeira para as funções de Comissário da Bienal de Artes Plásticas. Este será um elemento central na projecção externa da imagem do certame.

Divulgação
Para além dos meios referidos anteriormente, a BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS será divulgada antes, durante e após a sua realização através de anúncios e entrevistas nos órgãos de comunicação social (jornais, revistas, rádios e televisões), mas também através da criação de página oficial na INTERNET e outros meios que se venham a revelar adequados.

Imagem Gráfica
A BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS terá uma identidade forte associada a uma imagem gráfica que se suporta nos seguintes elementos:
• Designação
• Logotipo
• Tema da Bienal
A Designação e o Logotipo são elementos definitivos e compete à Direcção contratar pessoas ou entidades especializados na realização deste trabalho.
A imagem relacionada com o Tema será objecto de Concurso Aberto (com Regulamento próprio).

Locais das Acções
A BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS terá como unidade central o Centro de Artes e Espectáculos.
Há outros espaços que oferecem boas condições para criar um circuito de actividades diversificadas, como sejam:
O Museu Municipal, o Parque das Abadias (onde poderão ter lugar workshops e ateliers de escultura, cerâmica, etc.) o Paço de Maiorca; o Palácio Sotto Mayor e mesmo o Paço de Tavarede (quando reconstruído), onde poderão decorrer várias das actividades já referidas e, ainda, exposições temáticas seleccionadas pelas parcerias existentes (Fundações, por exemplo, que poderão trazer mostras de colecções importantes).

Parcerias
A organização da Bienal exige forte investimento em iniciativas de divulgação, de financiamento directo, de logística, de produtos, etc. Por isso, dar-se-á especial ênfase a protocolos com:Ministério da Cultura, Instituições do Ensino Artístico, Fundações, Região de Turismo do Centro, Empresa Figueira Grande Turismo, escolas e associações.
Devem ser celebrados protocolos e contratos com empresas privadas para mútuo benefício. E promover-se-á a existência de um Patrocinador Oficial.

Espaços Comerciais de Divulgação
Durante a Bienal ficarão definidos espaços próprios (módulos) para serem usados por empresas industriais e comerciais especializadas e que se destinam a exposição/demonstração/venda de produtos relacionados com as Artes Plásticas (tintas, suportes, equipamentos, fornos, etc.), bem como a outros nichos de serviços como gravura, serigrafia, artes gráficas, etc.
Esta é uma área muito importante de financiamento da Bienal, para além de servir de divulgação aos mais recentes avanços tecnológicos.

O Projecto multi-modal do porto da Figueira da Foz

2005-10-30T14:41:00.000Z

O projecto multi-modal do porto da Figueira da Foz nasceu em 1996, quando se pensou uma nova estratégia de transportes para Portugal, a qual veio a afirmar-se, em 1997, com a publicação do “Livro Branco da Política Marítimo-Portuária rumo ao Séc. XXI”.

Os conceitos de multi e (sobretudo) de inter-modalidade não têm a ver unicamente com a localização no mesmo espaço de vários tipos de transporte.
Tratando-se de um terminal onde se processam cargas, descargas e trocas de mercadorias, o objectivo principal é o de alcançar economias de escala, tirando partido da maior carga do transporte marítimo (menor custo por unidade de carga a maior distância), da capacidade e rapidez de penetração continental (transporte ferroviário) e da maior flexibilidade nas distribuições regionais (transporte rodoviário).
Mas, o que se trata de facto é conseguir que diferentes tipos de transporte se harmonizem tecnicamente, por forma a haver idênticos procedimentos de carga e descarga (transbordos), utilizando equipamentos similares ou compatíveis.

A competitividade na redução dos custos operativos também exige a simplificação dos procedimentos administrativos e alfandegários por parte de autoridades portuárias, aduaneiras e outros agentes e entidades envolvidos no processo.

Um rumo seguro para o desenvolvimento do projecto assenta na diversificação da oferta que actualmente está muito dependente dos granéis sólidos e das exportações das celuloses. É, pois, desejável que as características de SSS (“Short Sea Shiping”) se imponham e que os contentores se afirmem cada vez mais no movimento portuário (como parece ser o caminho com a recente actividade da Ibero Linhas e da Liscont na Figueira da Foz), bem como certos nichos de mercado não explorados (o turismo marítimo, por exemplo).

No momento em que já foram investidos muitos milhões de euros na melhoria da eficácia do porto da Figueira da Foz, parece-nos que há aspectos essenciais da plataforma multi-modal que têm de ser resolvidos para que o projecto não venha a tornar-se um “elefante branco” sem viabilidade. Até porque um duro caminho já foi percorrido, uma vez que a estrutura portuária exigiu vastas transformações territoriais, com impactes ambientais profundos em toda a bacia do Baixo Mondego e na zona costeira.

Uma das intervenções mais importantes, negociada com êxito pela actual autoridade portuária, é o prolongamento do molhe norte. Essa obra permitirá criar condições de navegabilidade mais seguras no acesso aos cais.
Além disso, existem agora e estão em marcha novas acessibilidades terrestres que potenciam a inter-modalidade dos transportes.

Sendo assim, exige-se visão de futuro e que haja arrojo por parte de todos os protagonistas (governo, autoridades portuárias e operadores), de modo a que seja concretizado um verdadeiro terminal inter-modal , levando as estruturas rodoviárias e ferroviárias para o espaço físico do porto, com serviços especializados, diversificação de produtos e imagem de qualidade.

Como se percebe, este é um projecto com efeitos estruturantes no desenvolvimento económico e na afirmação da região centro, potenciando múltiplas conexões territoriais e espaciais e beneficiando outros sectores portuários (pescas, estaleiros navais e náutica de recreio) que podem gerar novas atractividades.

Como sobreviver ao IMI

2005-10-21T21:01:00.000+01:00

Sob a carga altíssima de impostos, muitas famílias vivem hoje em grandes dificuldades para sobreviverem e manterem bens pessoais que são conquistas de uma vida. Alguns destes impostos, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), são injustos e inaceitáveis, penalizando todos quantos se esforçaram para construir ou adquirir uma habitação própria.
Depois de pagar projectos, taxas e licenças, SISA, emolumentos, selos, escrituras, etc., etc., todo o cidadão proprietário é agora confrontado com um imposto (o IMI) que, na prática, funciona como uma renda elevadíssima que tem de pagar ao município por aquilo que é seu. Ou que pensava que seria seu!

O IMI, cujo código está publicado pelo Dec. Lei nº 287/03, de 12/11, veio substituir a antiga Contribuição Autárquica, pelos vistos com o objectivo de, rápida e eficazmente, cobrar verbas avultadas que disfarcem os défices monstruosos que foram criados em muitos municípios portugueses.

O IMI é um imposto absurdo que atenta gravemente contra a qualidade de vida e o desenvolvimento.
Entre outros aspectos, o cálculo do chamado Valor Patrimonial Tributário (VT) multiplica vários indicadores transformados em índices (artº 38º do IMI), como o valor da construção, as áreas de construção e implantação, a utilização, a qualidade e o conforto, a localização e a antiguidade (vetustez). Ou seja, desde logo pretende penalizar quem ouse construir uma casa com o mínimo de qualidade, espaço e segurança, com o argumento miserável de que só os ricos é que podem ter boas habitações (e, por isso, só eles poderão suportar este IMI).

Há vários aspectos no IMI que são verdadeiramente injustificáveis. Por exemplo, definiu-se um Coeficiente de Localização que cobra mais a quem tem uma “boa localização” (seja lá isso o que for), havendo a indicação de que o índice varia normalmente entre 0,4 e 2,0. Os limites mínimos corresponderão a zonas rurais dispersas e os máximos a áreas urbanas que possuem boas acessibilidades, boa qualidade das vias, proximidade de escolas, comércio, serviços públicos (incluindo culturais), bons transportes públicos e elevado valor de mercado imobiliário.
É claro, pensamos nós, legitimamente, tais condições no topo não existem na Figueira da Foz.

Mas parece que estamos enganados e que o absurdo vai ainda mais longe.
No nosso concelho foram estabelecidos índices próximos do índice 2,0 (espantoso!), apesar de alguns locais estarem afastados da cidade, sem transportes de jeito, sem serviços e comércio e nem sequer possuírem estruturas como o saneamento básico.
Algumas zonas da Figueira da Foz e sobretudo de Buarcos estão a ser altamente penalizadas e têm hoje índices idênticos aos bairros mais ricos de Lisboa e da linha do Estoril. Estranhamente, outras zonas centrais da cidade têm índices bem mais baixos.
Como é isto admissível?

Repare-se que esse é um dos índices que multiplica o preço da residência fazendo subir o imposto para valores incomportáveis.

Mas o problema não acaba aqui.
Cada Câmara Municipal tem a prerrogativa de aplicar as Taxas sobre o Valor Tributável, podendo então corrigir um pouco as injustiças e incentivar a construção de qualidade. Para isso, a lei indica que há uma Taxa única para os prédios rústicos (0,8%), mas para os prédios urbanos as Câmaras Municipais podem decidir:
— Entre 0,4% e 0,8% para os edifícios mais antigos;
— Entre 0,2% e 0,5% para os edifícios novos que estão a ser avaliados com base no Código do IMI (CIMI).

Então, o que fizeram as principais autarquias do nosso Distrito, principalmente aquelas onde as habitações podem ser mais valorizadas por este malfadado IMI?
Pois bem, a Câmara Municipal de Coimbra aplicou a Taxa de 0,6% às habitações mais antigas e 0,35% às novas habitações. Já a Câmara Municipal da Figueira da Foz tomou a decisão de aplicar as Taxas Máximas (!!!), ou seja, 0,8% às habitações mais antigas e 0,5% às habitações mais recentes.

Quer dizer, na Figueira foi tomada a decisão de penalizar os munícipes!
Não é apenas mais um injusto ataque aos nossos bens essenciais e ao património conquistado com muito esforço, mas, também, um sério obstáculo ao desenvolvimento e que vai ter consequências nefastas em vários sectores (casos da construção civil e das indústrias conexas).

Qualquer cidadão figueirense tem o direito e o dever de contribuir para a correcção do que foi decidido quanto ao IMI.

Como?

Primeiro, exigindo aos Deputados do Distrito na Assembleia da República que tenham a iniciativa parlamentar de corrigir a Lei, de modo a adequá-la às realidades regionais.

Depois, exigindo aos eleitos locais do executivo camarário que estabeleçam Taxas não penalizadoras para os munícipes e para quem aqui quer investir.

O Movimento Figueira Mais vai tomar ambas as iniciativas.

Central termo-eléctrica de ciclo combinado da Figueira da Foz. Avaliação do Impacte Ambiental e Consulta Pública

2005-10-15T12:12:00.000+01:00

Dando continuidade ao trabalho de análise e discussão do projecto, no dia 14 de Outubro de 2005, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, decorreu uma reunião técnica promovida pelo Instituto do Ambiente, na qual participaram diversas entidades do concelho e representantes da empresa Iberdrola Generación, S.A.

Embora reconhecendo a importância do investimento e a visibilidade que a empresa pode trazer para a Figueira da Foz, o projecto contém aspectos que devem ser alterados sob pena de produzirem prejuízos em cadeia que afectarão outros sectores de actividade, bem como a saúde e qualidade de vida de quem aqui reside.

Com uma potência instalada de 850 MW, a Central funciona em dois ciclos (“ar-gás” e “água-vapor”), podendo consumir gás ou gasóleo para a produção de energia eléctrica.
O projecto prevê ocupar uma área de 200.000 m2, alargado aos 400.000 m2 contando com todas as infraestruturas na área de REN da Mata do Urso. Entre as alternativas de localização, contempla-se a hipótese de destruição de vasta área de floresta, interrupção de contínuos naturais e impermeabilização de lençóis freáticos.

A Central tem necessidades abundantes de água para a refrigeração. A opção é utilizar a água do mar para esse efeito, prevendo-se a sucção e descarga de bem mais de 1.000.000 m3/dia — um milhão de metros cúbicos por dia! — ou seja, um caudal que corresponde a 1/3 do caudal médio do rio Mondego que é de cerca de 100 m3/s. Além disso, o caudal de descarga tem uma temperatura anunciada superior em cerca de 10º C à do oceano (mesmo depois de passar pelo sistema de refrigeração) e inclui efluentes químicos, esgotos domésticos e resíduos oleosos. Tudo isto a ser despejado diariamente no mar em frente das povoações da Costa de Lavos e da Leirosa.
A juntar aos efeitos já nefastos do emissário submarino das celuloses, poderemos ter um novo foco de alteração das condições ambientais críticas para muitas espécies marinhas. Um dos sectores em risco é claramente o das pescas.
Quanto à água doce, o consumo diário anunciado atinge quase 2.000.000 litros/dia, podendo vir a captar água do aquífero (que é susceptível de ser contaminado pela Central).

Serão lançadas na atmosfera quantidades apreciáveis de NOx (óxido de azoto), CO2 (dióxido de carbono), partículas e micro-partículas que vão contaminar as águas marinhas, as povoações, os solos agrícolas e as águas superficiais. O próprio EIA (Estudo de Impacte Ambiental) prevê a “afectação das comunidades marinhas, como resultado da entrada de poluentes no meio aquático” e a “afectação da população devido à alteração da qualidade do ar por emissão de certos contaminantes”.
Entre muitos outros impactes, chama-se a atenção para futuras chuvas ácidas nas florestas e solos (incluindo agrícolas) locais e do interior da região, a acidificação do ar e impactes directos na saúde humana (doenças de pele e do sistema respiratório, por exemplo).

Além dos edifícios da Central, prevê-se a construção de diversas infraestruturas no fundo do mar, na praia, no sistema dunar e nas Matas Nacionais que são polémicas. Talvez por isso, a ausência notada do INAG (Instituto da Água) nesta reunião.

Está projectada a construção de 2 Molhes (com 6 metros de altura e 27 metros de espaçamento) na zona de captação de água e de descarga que são absolutamente ilegais (área sob jurisdição do POOC Ovar-Marinha Grande – Dec. Lei 309/93). Teriam um impacte extremamente negativo para a erosão da costa a sotamar dessas estruturas, poriam em causa a segurança de várias povoações a sul, potenciariam a perda de praias e dunas e colocariam populações em risco de inundação pelas tempestades marítimas. Isso obrigaria o Estado a gastar verbas avultadas na protecção da faixa costeira, como tem acontecido até hoje, sem que haja resultados positivos dessas intervenções. Seriam, por isso, consumidos muitos mais milhões de euros dos parcos recursos financeiros do país.

Note-se que foram tomadas duas medidas para que o projecto possa ter viabilidade:
• A Resolução nº 68/2003 do Conselho de Ministros declara o projecto de “Utilidade Pública”. É claro que, além das razões invocadas pela utilização suposta de “energia limpa”, poderá ser um bónus de possíveis benefícios para a empresa Iberdrola e mais prejuízos para o Estado.
• A Resolução nº 69/2004 do Conselho de Ministros que, suspendendo o PDM, pretende declarar que o património ecológico daquela área deixa de existir. É espantoso que em Portugal uma simples resolução destas possa significar que deixe de existir REN (Reserva Ecológica Nacional) e que a natureza seja anulável por decreto.

Por tudo isto, a organização figueirense de defesa do meio ambiente PRÓ-FAUNA declarou que entregará o seu parecer directamente ao Instituto do Ambiente, o qual incidirá em 5 pontos essenciais:
• Localização, tendo em vista preservar a floresta e as águas subterrâneas;
• Construções alternativas para a captação e descarga de água marinha;
• Consumos e captações de água doce, bem como o tratamento dos efluentes líquidos;
• Adopção de equipamentos mistos de refrigeração, por forma a que seja instalada, além da refrigeração aberta, a instalação de torres de refrigeração que minimizem os impactes nas águas litorais;
• Instalação de sistemas de monitorização (credíveis e permanentes) dos impactes na atmosfera e nos meios aquáticos.

É importante que a população da Figueira da Foz participe no processo de consulta pública que decorre até ao dia 25 de Outubro de 2005. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) pode ser consultado no site do Instituto do Ambiente.

Que fazer dos lixos urbanos?

2005-10-08T13:01:00.000+01:00

Obrigado a respeitar as Directivas comunitárias e com financiamento orçamentado nos QCA (Quadros Comunitários de Apoio), Portugal avançou muito tardiamente para o acondicionamento aceitável de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), com o objectivo prioritário de encerrar as lixeiras a céu aberto disseminadas um pouco por todo o território nacional. Note-se que as lixeiras continuam lá, contaminando por décadas os subsolos e os ecossistemas da superfície.

Constituíram-se agrupamentos de municípios que celebraram acordos para a recepção tecnicamente assistida do lixo urbano por um período alargado. No nosso caso, o contrato para a rotação sequenciada de aterros de RSU envolveu os concelhos de Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Ansião, Soure, Montemor-o-Velho, Mira e Figueira da Foz. Estranhamente, a Figueira da Foz avançou de imediato como o primeiro concelho desta associação a possuir um aterro de RSU, recebendo os lixos de todos os outros concelhos por um período previsível de 10/12 anos.

O lixo passou a ser dos negócios mais rentáveis. As empresas privadas surgiram e deu-se início à construção dos chamados “aterros sanitários”.
Desde logo, a construção destes aterros criou muita polémica, uma vez que foram instalados tendo em conta vantagens económicas locativas e não vantagens ambientais. Parte dos benefícios foram, assim, desperdiçados. Houve decisões verdadeiramente incompreensíveis, irresponsáveis e que hipotecam recursos naturais insubstituíveis.

Na Figueira da Foz, por exemplo, o efeito positivo do acondicionamento adequado de lixos urbanos é anulado pelos impactes negativos sobre o meio ambiente. Infelizmente, o aterro de RSU de Lavos foi construído numa área muito sensível, com o lençol freático à superfície e múltiplas conexões no abastecimento e na drenância das águas subterrâneas. O facto é que, apesar da contestação técnico-científica e das posições contrárias das Juntas de Freguesia de Lavos e do Paião, o projecto avançou e, passados 8 anos, dá sinais de ruptura e de impactes profundos sobre vastas áreas terrestres e marinhas. Veja-se que os lixiviados perigosos do aterro passam pela ETAR da Soporcel que os introduz no mar através do emissário submarino (instalado a sul da Leirosa).

O facto é que o aterro de Lavos recebe todo o tipo de resíduos, alguns deles industriais, alguns deles perigosos e em progressiva concentração de poluentes, visto que os aterros recebem as lamas das ETARs e resíduos que ainda não possuem tratamento dedicado. Como, neste negócio, o produto é pago ao peso, podemos imaginar tudo o que é misturado nos aterros e até os incentivos para a recepção de resíduos não previstos nos protocolos.

É verdade que também compete aos cidadãos atentos e informados exercer vigilância e acção activas nestes processos. A começar pela insistência pedagógica na mudança de atitudes para a correcta separação dos lixos, conduzindo uma parte substancial dos mesmos à reciclagem e não simplesmente à deposição.

O problema é muito grave e os poderes políticos deixaram que a situação se arrastasse até às actuais rupturas, não se vislumbrando qualquer solução, ou sequer intenção de haver uma solução.
O aterro de Lavos atingiu precocemente o seu limite e há muito que devia ter sido selado. Mas continua em actividade e não existe um plano para a construção do próximo aterro que cumpra o acordo inter-municipal, no âmbito da ERSUC (Resíduos Sólidos do Centro, S.A.). Esta empresa labora com rédea solta e, pelos vistos, interessa-lhe uma situação que a isente de responsabilidades e investimentos.

Este é um dos assuntos mais importantes para a sustentabilidade e gestão integrada do território. No entanto, não foi objecto de grandes reparos nas campanhas partidárias para as eleições autárquicas.

Perceber as razões dos incêndios. Um contributo importante

2005-10-04T12:35:00.000+01:00

No momento em que o drama dos incêndios florestais se tornou avassalador, ameaçando a sustentabilidade dos recursos naturais em todo o território nacional, propomos a leitura do testemunho do jornalista José Gomes Ferreira sobre o assunto.
Para reflectir e para agir.

As fotos são de Notimex, Estela Silva (Lusa) e Paulo Cunha (Lusa)

José Gomes Ferreira. Sub-Director de Informação da SIC

A indústria dos incêndios

A evidência salta aos olhos: o país está a arder porque alguém quer que ele arda. Ou melhor, porque muita gente quer que ele arda. Há uma verdadeira indústria dos incêndios em Portugal. Há muita gente a beneficiar, directa ou indirectamente, da terra queimada.

Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas.

Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos:

1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências?
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair?
Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis?
Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios? Pode o país dar-se a esse luxo?

2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios...

3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.

4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.

5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade.

Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime...Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado. Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal?
Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país.
Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime.

Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer:

1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar.

2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas).

3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores.

4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei.

5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível.

6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios.

Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África. Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo.

José Gomes Ferreira

Duas Universidades em vias de extinção

2005-10-01T01:00:00.000+01:00

Ter uma Universidade é uma mais valia para qualquer comunidade porque pode constituir um motor de desenvolvimento sustentado, desde que a Universidade não se restrinja apenas ao ensino.
De facto, compete à Universidade «oferecer» ensino altamente qualificado e exigente, mas também investigação científica internacionalmente reconhecida, inovação tecnológica e prestação de serviços especializados à comunidade. Estes objectivos só são concretizáveis com:
a) Um corpo docente altamente qualificado (doutores e mestres) com experiência de investigação científica e de coordenação de projectos financiados por instituições credíveis;
b) Unidades de investigação reconhecidas e com bolseiros de I&D (Investigação e Desenvolvimento), bem como instalações e equipamentos adequados (ex.: laboratórios, multimédia, etc.).

É preferível não ter Universidade num concelho se não se conseguir um projecto com estas características. Caso contrário, será um fardo para todos, na medida em que viverá de expedientes e de apoios estatais, nada oferecendo à comunidade para além do ensino. E será um embuste porque não assegurará a qualidade dessa oferta de formação.

Por outro lado, a instalação de unidades de ensino superior deverá ter em conta a oferta nacional, a oferta próxima e as necessidades do concelho em que é implantada. Por exemplo, não faz sentido ter uma Universidade que ofereça Direito ou Engenharia Química num concelho que naturalmente estará vocacionado sobretudo para o turismo e o mar e que está muito perto de duas Universidades públicas que possuem essas ofertas.

É verdade que as políticas dos sucessivos governos e de muitas autoridades académicas públicas nunca foram no sentido do desenvolvimento de um ensino superior privado de qualidade. Basta conhecer as restrições que os docentes das Universidades públicas têm relativamente à colaboração com as Universidades privadas. Mas, também é verdade que a gestão da maior parte das universidades privadas tem sido inadequada. Em muitas delas não se consegue identificar uma cultura organizacional universitária.

O efeito de todos estes factores está à vista: as Universidades privadas deste país correm sérios riscos de fecharem as suas portas muito em breve e, na maioria dos casos, não deixarão nenhum legado para além de licenciados de papel e lápis.

Paradoxalmente, num concelho medianamente povoado como é o da Figueira da Foz existem duas Universidades privadas que, fruto da conjuntura, têm agora um futuro incerto.
É notícia em órgãos de comunicação social que o pólo da Universidade Católica fechará, não sendo muito claro para os munícipes que destino terão os terrenos cedidos pela autarquia para a construção do seu campus universitário.
Relativamente à Universidade Internacional (UIFF), a Câmara Municipal parece não assumir compromissos para assegurar obras estruturais (as benfeitorias são da responsabilidade da UIFF), pelo que aquela corre o risco de cessar a actividade.

É lamentável que investimentos desta natureza sejam perdidos. Mas, também não se deve fazer uma tempestade num copo de água. Há alternativas mais sustentáveis que, de há muito, poderiam ter sido concretizadas.

Tendo em conta a proximidade de duas grandes Universidades públicas (Coimbra e Aveiro), a dimensão do nosso concelho e a política nacional e europeia para o ensino superior, seria mais correcto instalar na Figueira da Foz unidades de I&D associadas a empresas e a laboratórios que têm projectos com essas Universidades públicas.
A Universidade de Aveiro foi recentemente classificada em primeiro lugar no ranking nacional relativamente à produção científica, tem várias patentes registadas, uma forte conexão com o tecido empresarial e é igualmente conhecida pelo seu protagonismo nas questões do ambiente e das ciências do mar.
A Universidade de Coimbra também possui várias patentes registadas, é conhecida pela investigação médica de ponta, tem dado fortes contributos nas ciências do ambiente, além de ser uma referência nas áreas do direito penal e do direito constitucional.

Assim, considerando este potencial tão próximo de nós, pergunta-se:
Não é melhor para a Figueira da Foz possuir um pólo de uma destas Universidades públicas (Aveiro ou Coimbra), centrado exclusivamente no ensino pós-graduado em unidades de I&D de interesse para a economia e para a comunidade local?

A aposta seria a criação de um Instituto de Investigação Científica com valências na investigação de ponta, na inovação tecnológica e na intervenção técnica aplicadas ao mar e aos recursos marinhos, à hidrologia, à floresta, ao ordenamento do território, às mudanças climáticas, à biotecnologia, às energias alternativas, à exploração científico-turística dos patrimónios geológico, histórico e ambiental. Enfim, um Instituto que apoiasse empresas, organismos e autarquias de um modo altamente qualificado, exportando conhecimento e atraindo investimentos.

Já perdemos tempo demasiado com soluções provisórias, dispendiosas e que desperdiçam energias essenciais ao desenvolvimento.

As Lagoas de Quiaios e o Campo de Golfe

2005-09-22T13:55:00.000+01:00

Enquadramento físico e ambiental

O sistema de lagoas dulçaquícolas de Quiaios, Bom Sucesso e Tocha é complexo, interdependente (quer à superfície quer em profundidade) e não pode, por isso, ser abordado de forma redutora apenas numa das suas unidades. Localiza-se numa área de cordões dunares estabilizados (lado oceânico das lagoas) e areias eólicas sem estrutura dunar (lado continental). É uma área com solos muito permeáveis, lexiviados e podzolizados.
Trata-se de uma importante área de zonas húmidas costeiras, abrangidas pelas disposições da Convenção de Ramsar, sendo importante do ponto de vista do conceito de “corredor ecológico”.

Integração na Rede NATURA 2000

Existe a ideia instalada em vários sectores da sociedade que a Classificação do território das Dunas de Quiaios-Mira na Rede NATURA 2000 (Sítio PT055) pode ter sido um mero acaso ou capricho dos organismos responsáveis. De facto, tal não corresponde à verdade e as decisões decorreram de um processo rigoroso e científico ao qual o próprio Estado português não podia opor-se. Participaram no processo muitos cientistas e técnicos de várias universidades, cumprindo escrupulosamente o percurso definido na lei.
A conservação da natureza na UE é hoje regulada sobretudo por duas Directivas:
• A Directiva 79/409/EEC (Directiva Aves);
• A Directiva 92/43/EEC (Directiva Habitats).
Não é possível referir todas as espécies declaradas de interesse para a conservação e sob a alçada das Directivas, mas o facto é que as Lagoas de Quiaios e as restantes lagoas costeiras deste Sítio da Rede NATURA 2000 possuem microclimas que atraem e mantêm inúmeras espécies de animais, como são exemplos, entre muitas outras, a Cobra-de-pernas (Chalcides spp), o Cágado (Mauremys leprosa), Tartaranhões (Circus spp), Garajaus (Sterna sandvicensis), Galeirões (Fulica atra), Galinhas-de-água (Gallinula Chloropus), Flamingos (Phoenicopterus ruber), Negrinhas (Aythya fuligula), Mergulhões (Podiceps spp) Narcejas (Gallinago gallinago), Pato-trombeteiro (Anas Clypeata), Alvéolas (Motacila spp), mamíferos como a Lontra (Lutra lutra), a Geneta (Genetta genetta), o Javali (Sus scrofa) e a Raposa (Vulpes vulpes). Na vegetação, podemos referir as hidrófilas como o Caniço (Phragmites australis) ou o Bunho (Scirpus sp.). E também aqui vivem algumas espécies muito sensíveis como a Rela (Hyla arborea), o Rouxinol-grande-dos-caniços (Acrocephalus arundinaceus) e a Garça-pequena (Ixobrychus minutus), enquanto nas áreas abertas temos a Garça-vermelha (Ardea purpurea). Já nas zonas com coberto vegetal mais denso refere-se a Salamandra-de-costas-salientes (Pleurodeles waltl) e a Águia-sapeira (Circus aeruginosus).
Como se percebe, não é um trabalho desprovido de senso, mas sim o estrito cumprimento da legislação europeia que disponibiliza linhas de financiamento que permitirão fazer uma gestão adequada destas áreas, o que parece não ser conveniente divulgar.

Impactes e riscos actuais

Não há nem nunca houve uma acção consistente no sentido da recuperação ambiental das lagoas.
Todo o perímetro e a quase totalidade das linhas de água encontram-se muito poluídos, sobretudo por resíduos e efluentes domésticos. A estes juntam-se os efluentes e as drenagens de pecuárias, pocilgas, hortas e outros campos agrícolas que arrastam enormes quantidades de matéria orgânica e nutrientes para os meios aquáticos. O resultado é a eutrofização destes meios e o desenvolvimento de processos químicos de decomposição, anoxia, extrema toxicidade e morte de muitas espécies de imediato ou a prazo. Algumas das espécies atingidas pela poluição, infectadas ou contaminadas são de consumo humano e aí temos a afectação das cadeias alimentares e sérios problemas de saúde pública, cumulativos e irreversíveis.

Por outro lado, um risco que se terá de colocar cada dia com mais acuidade é o que diz respeito ao aprofundamento do níveis piezométricos das águas subterrâneas, uma vez que poderemos num futuro próximo contribuir para a sua salinização, considerando as alterações climáticas e a subida do nível do mar que também induzem o avanço das águas marinhas nos territórios marginais.

Antecedentes recentes do Projecto do Golfe

Sem nunca ter em consideração os factos que foram apontados, os promotores apostaram sempre numa posição de força junto das entidades competentes, nacionais e comunitárias, no sentido de impor o projecto divulgando-o como uma realização estrutural imprescindível para o desenvolvimento da Figueira da Foz.

Em defesa da lei, organizações ambientalistas, com destaque para a associação local PRÓ-FAUNA, interpuseram recursos junto das entidades competentes, nomeadamente da Comissão Europeia, vindo o então presidente Romano Prodi a dar razão à contestação (em 2001), dizendo claramente que aquela era uma área da Rede NATURA 2000 e que o projecto ali não teria viabilidade.

Entrou-se, então, num período de reflexão e foi possível ouvir muitas organizações sobre o problema, tentando encontrar uma solução que satisfizesse quer os objectivos de conservação (Directivas comunitárias) quer os económicos. Mas nunca foi possível o diálogo directo com os promotores.
Ora, após cerca de dois anos de auscultações e debates, são as associações de defesa do meio ambiente confrontadas com o facto de estar em curso um Estudo de Impacte Ambiental para a construção de um projecto imobiliário com campo de Golfe.
Várias associações nacionais e internacionais protestaram contra esta desonestidade e manifestaram ao Instituto do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza a intenção de avançarem com queixas junto da Comissão Europeia e providências cautelares nos tribunais nacionais, caso o projecto fosse aceite.

Algumas notas sobre o projecto Golfe da Lagoa da Vela

O PDM da Figueira da Foz, aprovado em 1993, já havia reservado uma área de 100 ha para “Desenvolvimento Turístico II” (artº 46º, nº 1, alínea b), devendo ser objecto de Plano de Pormenor.

O actual projecto prevê a existência de “223 Lotes de Moradias” (que ocupam 27 ha), “Espaços Multiusos”, “Restaurantes”, “Health Club”, “Comércio e Serviços”, um “Hotel” com 100/120 camas (ocupa 4 ha), uma frente de “Blocos de Apartamentos Residenciais” com dois andares na avenida da entrada e outra com “112 fogos em blocos multi-habitação” (ocupam 4ha), “Campos de Ténis” em diversos complexos, estrutura viária e ciclovia (arruamentos ocupam 5 ha).
Prevê-se a implantação dos “Apartamentos” e “Moradias” próximos da Lagoa da Vela de modo a valorizar a vista sobre a Lagoa. Por outro lado, desenham-se “corredores de moradias” envolvendo o Golfe e “Lagos Artificiais”, dos quais é afirmado que “constituem uma reserva aquífera” para irrigação do próprio campo de golfe em períodos de menor abundância de água. Levanta-se a questão de saber de onde vem a água para os lagos e como é feita a sua manutenção. E mais grave ainda, como se justifica a ocupação de extensas áreas, com obras de isolamento, aterro e tamponização da sua superfície em “zonas com maior influência do lençol freático”.
O projecto assume que abrange toda a área dos 100 ha dos quais 10 ha correspondem a “impermeabilização do solo”.
A superfície total de terrenos destinado à “Zona do Golfe” (com lagos e zonas verdes) deverão ultrapassar os 60 ha (mais de 60% do complexo) na qual se integra um Hotel ou Aparthotel. A área total de “Regadio” é de 42 ha.

Anuncia-se para a Lagoa da Vela “canoagem”, “gaivotas”, “vela”, “remo”, “windsurf” e outros desportos náuticos não poluentes, esquecendo que promovem assim o distúrbio para as espécies em zona protegida. E os empreendedores vão mais longe: haverá “pesca” e concursos de pesca desportiva. Como pode ser isso possível numa população de peixes totalmente contaminada e imprópria para consumo humano?
As preocupações adensam-se com a demonstração permanente que da parte dos promotores ninguém percebe as características do território que estão a tentar ocupar e que a descrição de objectivos e enquadramentos tanto podia ser para a Lagoa da Vela como para as Abadias.

Lembramos que as avaliações com carácter científico apontam para a realidade do aumento descontrolado da eutrofização devido à carga de nitratos necessários à manutenção do “green” e a sua infiltração em profundidade. Além disso, o nível médio da Lagoa da Vela baixaria em média entre 1 a 1,5 metros, o que significa secas prolongadas e rupturas inaceitáveis em períodos de menor pluviosidade (como o que vivemos actualmente).
A forma como tem decorrido o processo sugere que a especulação imobiliária está no centro de todos os problemas levantados. Veremos se é possível, ainda, alcançar acordos e compromissos.

Aterro Industrial de Maiorca. Para Quando a decisão definitiva?

2005-09-17T14:47:00.000+01:00

A intenção de levar por diante a construção de um Aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) remonta a 1999. Daí em diante, todo o processo é uma demonstração de impunidade absoluta na tentativa de contornar a lei vigente (nacional e comunitária), sobretudo através de pressões inadmissíveis e intoleráveis sobre autarquias e organismos públicos. Tudo isso foi possível através da acção do Instituto Nacional de Resíduos, o qual se apresentou sempre com posições autocráticas e interpretações abusivas da lei.

Como resposta a este projecto irresponsável, foi constituída a Comissão Anti-Aterro Industrial do Baixo Mondego que integra autarcas, técnicos, investigadores universitários e representantes das actividades económicas da região. Esta Comissão mantém-se em actividade e já levou por diante diversas acções de luta, com destaque para uma grande manifestação de agricultores do Baixo Mondego, em Junho de 2003, na Figueira da Foz.
Seguidamente, todas as autarquias dos concelhos em risco chumbaram unanimemente o projecto, com destaque para As Câmaras e Assembleias Municipais da Figueira da Foz, de Montemor-o-Velho e de Soure. As forças políticas, económicas e sociais consideraram o projecto catastrófico para os interesses da região.

A contestação no campo legal também foi suportada em pressupostos seguros:

• O Artº 51º do PDM da Figueira da Foz estabelece que, após cessar a exploração das pedreiras de Maiorca, será ali concretizado um Projecto de Recuperação Ambiental e Paisagística.
• O Dec. Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, sobre a Avaliação do Impacte Ambiental, não só obriga a que sejam ouvidos todos os interessados, como garante a realização do Estudo de Impacte Ambiental, uma vez que o projecto se enquadra numa área sensível (sector montante do estuário do Mondego) e, como tal, abrangida pelo Anexo II, nº11, alínea c).
• Um Aterro de Resíduos é de facto uma “unidade industrial” (Artº 10º da Portaria nº 374/87, de 4 de Maio) e isso, desde logo, não permite que o projecto possa enquadrar-se na “recuperação ambiental das pedreiras”. Além disso, esta Portaria estabelece que na construção de um “aterro” é obrigatória a realização de Estudo de Impacte Ambiental prévio.
• O Dec. Lei nº 321/99, de 11 de Agosto, estabelece as regras para o licenciamento de Aterros de Resíduos Industriais Banais (RIB) e diz expressamente que “A localização e implementação de aterros para RIB deve atender aos condicionalismos previstos nos planos directores municipais respectivos...” — o que não foi cumprido — e que deve “manter um afastamento mínimo de 2 quilómetros em relação a núcleos populacionais com mais de 50 pessoas” (Capítulo I, artº 3º, nº 1, alínea b) do Dec. Lei nº 321/99). Ora, no caso do “aterro de Maiorca”, ele está situado a cerca de 400 metros da povoação!
• Por fim, Dec.Lei nº 194/200, de 21 de Agosto, para a atribuição da Licença Ambiental diz no seu preâmbulo: “reconhecendo que a existência de abordagens diferentes no controlo da poluição do ar, das águas e do solo pode favorecer a transferência dos problemas de poluição entre os meios físicos, em vez de favorecer a protecção do ambiente no seu todo, assume, como escopo essencial, o objectivo de uma abordagem integrada do controlo da poluição, assente maioritariamente na prevenção...”

O projecto representaria uma autêntica catástrofe no acumular de resíduos altamente poluentes e tóxicos, desde resíduos de animais, lamas de lavagem e limpeza industriais, lamas de tratamento de efluentes da indústria têxtil, resíduos de peles curtidas, cinzas diversas, escórias de fundições metalúrgicas e metalomecânicas.

Foram apresentados pareceres da Universidade de Coimbra esclarecedores quanto à geologia, à hidrologia, à hidrogeologia, aos impactes ambientais, aos riscos naturais e à saúde pública, caso a obra se concretizasse.

Os riscos e impactes do empreendimento estão intimamente relacionados com:
— Contaminação das águas superficiais do Mondego;
— Contaminação das águas subterrâneas dos sistemas aquíferos (Cretácico, aluvionar e arenoso costeiro);
— Contaminação das espécies que contactam com os resíduos (aves, roedores, insectos, etc.);
— Contaminação dos solos aluvionares dos campos agrícolas.

Ou seja, entre outros, estão sob ameaça:
• A água de consumo humano e a que é usada na rega dos campos;
• A carne, o leite, o peixe e os produtos agrícolas que atingem mercados muito vastos;
• As aves e outros animais de caça, bem como as cadeias alimentares naturais, mesmo em territórios distantes.

Perante todos os factos que são do conhecimento público, ninguém entende as razões do não pronunciamento do chumbo definitivo do projecto por parte do Ministério do Ambiente.
Será que vêm aí tempos negros para a Figueira da Foz e para o povo do Baixo Mondego?

Património Geológico do Cabo Mondego

2005-09-10T16:37:00.000+01:00

De há cerca de 20 anos a esta parte, a comunidade científica tem vindo a divulgar a importância do património geológico do Cabo Mondego para a explicação da história da Terra, exigindo a sua classificação como Monumento Natural protegido.
Já em 1884, foram reconhecidas pegadas de dinossáurios terópodes, atribuídas a Megalosaurídeos do Oxfordiano (Jurássico Superior). Mas o valor elevado destes registos não impediu a instalação e a actividade da fábrica de cimento do Cabo Mondego que, num período de mais de 30 anos, suscitou sempre protestos mais ou menos veementes, perante a destruição irreversível de inúmeros testemunhos.
O assunto foi introduzido na agenda política de quase todos os partidos e governos, até porque, em 1996, a International Union of Geological Sciences estabeleceu o primeiro estratotipo de limite do Jurássico (GSSP – Global Stratotype Section and Point) que passou a ser uma referência de tempo geológico com valor mundial.
Nas unidades estratigráficas do Cabo Mondego encontram-se inúmeros fósseis que servem como marcadores que permitem calibrar as escalas do tempo com extraordinária precisão. Exemplo disso são as amonites (moluscos cefalópodes com esqueleto externo); diversas associações paleoflorísticas que permitem fazer reconstituições das paisagens do Jurássico; fósseis de recifes de coral que caracterizam os ambientes marinhos e icnofósseis que, para além das já referidas pegadas de dinossáurios, reflectem a composição e actividade de diversos organismos do Jurássico.

Perante um valor desta magnitude, ninguém pode ficar indiferente e exigem-se explicações dos nossos governantes que, de forma alheada e irresponsável, vão dormindo sobre as ruínas que a fábrica de cimento diariamente vai produzindo.
De promessa em promessa este património continua a ser destruído. E parece que não vêem que ali está um imenso potencial endógeno de desenvolvimento.

Apresentação

2005-09-02T22:50:00.000+01:00

O Movimento Cívico Independente Figueira Mais foi constituído em 2001.
Depois de um período de menor actividade, um grupo de fundadores entendeu que o movimento tem potencial para intervir activamente na vida comunitária, trazendo temas essenciais para a discussão pública.

Queremos valorizar a cidadania, incentivando cada um a reflectir sobre o estado do país e da região, com especial ênfase na forma como são hoje usados os recursos, como funciona a máquina do Estado, nos seus diferentes níveis e como são tomadas as decisões que afectam as nossas vidas.

Entendemos que há todo o interesse em separar águas e clarificar as questões que interessam à comunidade, bem como o papel que tem sido desempenhado pelos diversos protagonistas, sejam eles uma parte do problema ou parte da solução.

O país é todos os dias espoliado de avultados recursos financeiros, tão necessários ao desenvolvimento, mas que são desviados para acções de promoção pessoal e de mera propaganda política. E, enquanto isso, o mérito é relegado para uma posição subalternizada na sociedade.
Há que defender o conhecimento e a competência no exercício de funções públicas.

Definimos alguns objectivos integradores da nossa acção:
• Mudar a forma como se faz política e como é subalternizado o papel dos cidadãos. Estes devem ser chamados a participar activamente na resolução dos seus problemas.
• Exigir qualidade e regras claras nos serviços públicos, avaliando o desempenho de organismos e, também, dos quadros políticos que os integram.
• Lutar empenhadamente para que a Assembleia da República aprove uma nova lei de direitos e regalias da classe política, acabando de vez com a discriminação injusta e aviltante em relação aos restantes trabalhadores.
• Valorizar os recursos e o património, com especial ênfase na protecção do meio ambiente e na preservação do património histórico e edificado.
• Denunciar situações de excepção, de incumprimento da lei e de prejuízo para os cidadãos e das organizações que os representam.
• Divulgar e contribuir para o prestígio de pessoas e entidades com provas dadas na defesa e promoção dos bens colectivos.
• Propor e defender alternativas a decisões ou actos lesivos da comunidade, em especial ao nível da gestão autárquica, consubstanciadas no conhecimento adquirido, em estudos ou projectos, ou ainda no princípio da precaução.

Entretanto, estamos a preparar uma página (www.figueiramais.net) que esperamos ter em breve à disposição de todos.

10 Mandamentos para um mandato

2005-09-02T22:23:00.000+01:00

Em Abril de 2005, o Movimento Cívico Independente Figueira Mais divulgou um documento orientador para o desenvolvimento do concelho da Figueira da Foz, defendendo a perspectiva da integração nos campos social, cultural, económico e territorial.

10 MANDAMENTOS PARA UM MANDATO

4 anos é o tempo suficiente para a evolução positiva do desenvolvimento da Figueira da Foz, criando relações mais consistentes com os munícipes e as suas organizações representativas; definindo rumos e prioridades que preservem o património e os recursos; e melhorando a imagem de qualidade que desejamos para todo o concelho.
Os “10 Mandamentos” sintetizam os eixos fundamentais de acção da administração autárquica. É um documento de compromisso e de integração de objectivos que gostaríamos de ver globalmente assumido por todos quantos desejam protagonizar o futuro com empenho e dedicação.

1. PLANEAR E ORDENAR

• Assegurar que todos os actos da administração que afectam os cidadãos e implicam alterações físicas e funcionais do território resultem de planos de desenvolvimento.
• Cumprir as regras de urbanismo e de qualidade de vida urbana. As áreas habitacionais devem, antes de mais, servir os cidadãos e os seus direitos.
• Respeitar o PDM e seus enquadramentos na REN e na RAN.
• Articular os Planos locais com os Planos regionais de ordenamento (PDR-CL, POOC, PBH, etc.), bem como programar e gerir integradamente os recursos estratégicos (caso da água).
• Aprovar um Plano de Ordenamento específico e propor a criação da Reserva Natural do Estuário do Mondego, classificação que, por si só, garante a mobilização de recursos financeiros externos avultados e qualificantes. A protecção de biótopos insubstituíveis e a recuperação de actividades tradicionais como a salinicultura são acções inadiáveis.

2. PROTEGER O MEIO AMBIENTE

• Alargar os espaços verdes dentro das zonas urbanas.
• Combater a degradação da zona costeira e garantir praias limpas e qualificadas.
• Proteger as águas superficiais, subterrâneas e minerais como bens patrimoniais insubstituíveis.
• Criar um Organismo de Vigilância Ambiental preparado para intervir em atentados ambientais, prevenir impactes, evitar actos ilegais de exploração dos recursos naturais e dinamizar acções de educação ambiental. Este organismo funcionará sob a orientação de um Provedor do Ambiente que será responsável pelo enquadramento legal, pela audição de pessoas e grupos e pela abertura e organização de processos.
• Instalar o Fórum Municipal da Agenda 21, conforme está previsto no Protocolo de Quioto que Portugal subscreveu. Através do Fórum, muitas instituições, como as escolas, as autarquias e as empresas, podem conhecer melhor a realidade e conceber programas de protecção do meio ambiente.
• Aproveitar as vantagens de financiamento comunitário relativamente ao território incluído na Rede Natura 2000.
• Promover a verdadeira reflorestação da Serra da Boa Viagem e o ordenamento florestal das matas litorais do norte e do sul do concelho, contando com a colaboração dos serviços de Protecção Civil e corpos de Bombeiros.
• Garantir o funcionamento apropriado de ETAs e ETARs e concluir as redes de abastecimento de água e de tratamento de efluentes domésticos, urbanos e industriais.
• Limpar o concelho de “lixeiras a céu aberto” e programar a rotação da ERSUC na rede intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos, encerrando o Aterro de Lavos. Deve ser implementado um programa de monitorização de impactes nos solos e águas subterrâneas que responda a possíveis acidentes e às dúvidas e preocupações das populações.

3. SUSTENTAR O CRESCIMENTO

• Construir o Centro de Exposições da Figueira da Foz, em estreita cooperação com a ACIFF, beneficiando das acessibilidades que, a curto prazo, vão servir a região.
• Privilegiar o apoio à agricultura biológica e divulgar as medidas agro-ambientais que são exigidas no actual quadro da PAC. Incentivar a realização de Feiras com produtos da região do Baixo Mondego.
• Acompanhar as empresas de pesca e a adaptação às novas condições. Incentivar, também, as aquaculturas e pisciculturas do estuário para que laborem em condições sustentáveis.
• Favorecer a instalação de indústrias não poluentes e desenvolver o potencial do Parque Industrial.
• Definir um programa de dinamização do pequeno e médio comércio tradicional.
• Promover empresas e recursos humanos através de acções e publicações conjuntas que divulguem as potencialidades do próximo QCA..
• Promover o Turismo temático e de nichos, integrado em rotas e eventos regionais (Feiras, ecoturismo, termas).
• Colaborar com as instituições oficiais com poder regulamentar, com empresas aeronáuticas e com o Aero Clube da Figueira da Foz, no sentido de ser construído o Aeródromo da Figueira da Foz, uma estrutura com instalações e serviços adequados e dimensão Ibérica.
• Requalificar e instalar Equipamentos turísticos de excelência nas frentes ribeirinha e costeira.
• Preparar a integração do concelho numa rede regional estratégica de aproveitamento das energias alternativas (sobretudo eólica, solar e das ondas).

4. FORMAR GERAÇÕES

• Assegurar a frequência do Ensino Pré-Escolar a todas as crianças do concelho.
• Concentrar esforços na optimização do Ensino Básico, valorizando as línguas, a cultura e o espírito científico.
• Estabelecer parcerias com os estabelecimentos de ensino para acções cívicas e comunitárias.
• Promover o ensino do Código da Estrada, no ensino básico, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e com atitudes correctas no que respeita à utilização de veículos motorizados e circulação na via pública.
• Celebrar protocolos com organismos do Estado e instituições privadas para promover a qualidade da educação. Há todo o interesse em realizar uma Conferência Anual de Desempenho Escolar, com atribuição de Prémios aos melhores estudantes, às melhores Equipas de Trabalho, aos melhores Projectos e às escolas que atingem objectivos de qualidade reconhecida.

5. INOVAR NA INVESTIGAÇÃO

• Trabalhar concertadamente para a abertura de um Pólo da Universidade de Coimbra ou da Universidade de Aveiro na Figueira da Foz.
• Apostar no desenvolvimento estratégico e prioritário da investigação na área das Ciências do Mar, do Planeamento e do Ordenamento Territorial Costeiro e do Turismo.
• Criar mecanismos de interacção e cooperação entre os diferentes estabelecimentos de ensino superior da Figueira da Foz, promovendo a massa crítica e a avaliação permanente do desempenho e do impacto social e económico das diferentes unidades.

6. APROFUNDAR A CIDADANIA

• Respeitar a opinião dos cidadãos e das suas organizações. Cumprir os procedimentos administrativos próprios de um Estado de direito e manter o diálogo sobre todos assuntos que digam respeito à comunidade.
• Promover a igualdade de oportunidades entre as freguesias rurais e urbanas:
• Celebrar protocolos específicos com todas as ONGs a laborar na Figueira da Foz, por forma a conseguir um leque alargado de apoios às populações mais desfavorecidas e com dificuldades de vária ordem.
• Instalar institucionalmente o Conselho Consultivo Municipal, composto por representantes das forças vivas do concelho.
• Garantir uma verdadeira política de Habitação Social sem miserabilismos e oportunismos crónicos. Por outro lado, garantir aos proprietários que a aplicação do novo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será justa e sensata, de modo a evitar prejuízos incomportáveis para quem adquiriu a sua habitação com enorme esforço.
• Aprovar princípios orientadores para as assessorias e prestação de serviços na Câmara Municipal da Figueira da Foz, por forma a que tenham justificação no interesse público e na qualidade do serviço, tendo sempre em conta as áreas e o nível de formação dos agentes envolvidos.

7. PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA

• Afirmar como prioridade a construção de um Pavilhão Municipal de Desportos. Um equipamento imprescindível para os cidadãos e clubes que permitirá, também, a realização de eventos globais na Figueira da Foz.
• Apostar decididamente na promoção de todos os desportos aquáticos (Vela, remo, Surf, pesca desportiva, caça submarina, mergulho, etc.), construindo instalações de qualidade nas zonas ribeirinhas das margens direita e esquerda do Mondego. Estas são áreas de recepção privilegiadas da cidade e com enorme potencial económico.
• Afirmar os desportos de contacto com a natureza (montanhismo, ciclismo, pára-pente, etc.), criando condições propícias como o aumento das ciclovias, os circuitos pedestres e a instalação de rampas/pistas de lançamento.
• Construir e requalificar Parques Urbanos e de Lazer, com equipamentos e jardins que contribuam para o bem-estar dos cidadãos e imagem das freguesias e povoações do concelho.
• Implementar programas de saúde pública, de prevenção de doenças e comportamentos de risco, em parceria com instituições especializadas. Nesse sentido, incentivar as actividades no âmbito de um plano designado “Figueira Saudável”, dirigido sobretudo aos mais jovens e aos mais idosos, com especial incidência nas aldeias do concelho.
• Celebrar protocolos com as administrações regionais e com instituições privadas de saúde, por forma a garantir o atendimento permanente nas zonas rurais mais afastadas, no apoio a populações envelhecidas e com dificuldades de deslocação.

8. GARANTIR A PAZ E A SEGURANÇA

• A Figueira terá de afirmar-se sempre como um concelho seguro e pacífico. A constituição de um corpo de Polícia Municipal parece um objectivo sensato e capaz de ter uma actuação complementar em relação às outras forças de segurança (PSP e GNR).
• Aumentar o apoio em meios humanos e materiais a todas as corporações de Bombeiros e do Serviço de Protecção Civil. Este é, aliás, um organismo municipal que tem funcionado bem e que deve alargar o seu potencial.

9. VALORIZAR A CULTURA E A ESTÉTICA FIGUEIRENSES

• Apoiar prioritariamente os clubes e associações culturais e recreativas de todas as freguesias, celebrando protocolos com base na programação e realização de actividades. Especial atenção deve ser dirigida a autores e colectividades que se dedicam à escrita, ao teatro, à dança, às artes plásticas e ao artesanato.
• Planificar a intervenção qualificada das artes e arquitectura na imagem da cidade, das vilas e das povoações do concelho. A Arte Pública ,com critério, deve ser uma mais valia na construção da nossa identidade.
• Constituir o organismo municipal que levará a efeito a 1ª Bienal de Artes Plásticas da Figueira da Foz, evento capaz de projectar o nome da Figueira além fronteiras e de dinamizar uma grande parte do tecido económico-social da região.
• Estabelecer uma parceria institucional com o Festival Internacional de Cinema da Figueira da Foz que garanta a sua realização regular, a qualidade da programação e a projecção externa.

10. PRESERVAR O PATRIMÓNIO E OS RECURSOS

• Proteger, recuperar e valorizar o riquíssimo espólio arqueológico que o concelho possui.
• Resolver definitivamente o problema da exploração das pedreiras do Cabo Mondego, iniciando a construção de um Parque Geológico do Cabo Mondego com interesse mundial. Só a inépcia e a irresponsabilidade justificam que se tenha chegado a uma situação tão degradante como a do presente. A requalificação ambiental e paisagística do local permitirá criar ali um verdadeiro “Ex-Libris” da Figueira da Foz, atraindo muitos investigadores e instituições científicas internacionais.
• Constituir as parcerias essenciais para a reconstrução do Convento de Seiça, dando-lhe, a par do Paço de Maiorca e do Paço de Tavarede, uma utilidade não penalizadora para os contribuintes.
• Fazer o levantamento e intervir qualificadamente na recuperação dos monumentos militares costeiros (Forte de Santa Catarina, Fortim de Palheiros e Muralhas de Buarcos) e outros monumentos classificados ou de interesse municipal.